3.abr.2024
3.abr.2024
Gratuidade de justiça e seu (legal) processamento
Gratuidade de justiça, garantida pelo CPC, enfrenta desafios na aplicação judicial. Constitucionalmente assegurada, sua concessão é fundamental para o acesso ao Judiciário.
3.abr.2024
TJ/DFT abre nova possibilidade para afastar a cobrança do ICMS-DIFAL
STF exige lei complementar para DIFAL do ICMS. Posteriormente, autoriza cobrança com observância da anterioridade nonagesimal. TJ/DFT invalida lei distrital anterior à regulamentação da LC.
3.abr.2024
Responsabilidade objetiva nos contratos de transporte: Desafios e debates necessários
Ignorar aplicação correta da responsabilidade objetiva pode trazer grandes malefícios para a sociedade e grave insegurança jurídica.
3.abr.2024
Tendências em serviços de jurídicos para o setor de franchising em 2024
O setor de franchising cresceu 14% em 2023, alcançando R$ 241 bilhões. Desafios persistem, como altos custos em shoppings e questões logísticas. Advocacia espera aumento na demanda por contratos de locação e consultoria tributária.
3.abr.2024
O criador humano em tempos de IA generativa: qual é o papel do sistema de direitos autorais?
Promover uma regulação centrada no incentivo à criação humana não implica em deixar a inovação em uma indústria de Inteligência Artificial em segundo plano, pelo contrário
2.abr.2024
A Justiça e o Canabidiol: uma decisão que respeita limites
A decisão é um exemplo de como o judiciário pode e deveria sempre atuar: respeitando os limites impostos pela legislação e garantindo a segurança jurídica.
2.abr.2024
Análise da isenção de custas processuais para execução de honorários advocatícios
A análise do PL 4538/21, que propõe a isenção de custas processuais para a execução de honorários advocatícios, revela a necessidade premente de equilibrar os interesses legítimos da advocacia com os princípios processuais basilares e a viabilidade financeira para o Poder Judiciário.
2.abr.2024
Conta bancária no exterior em divórcio internacional: Seus direitos e como proceder
O artigo aborda a complexidade da divisão de bens, especialmente contas bancárias no exterior, em casos de divórcios internacionais no Brasil. Apesar da jurisprudência ainda estar em desenvolvimento, destacam-se decisões favoráveis e desfavoráveis à divisão, ressaltando a importância do contexto individual de cada caso.
2.abr.2024
Empresário recebeu uma notificação extrajudicial? A contranotificação pode ser seu escudo e ponte para o diálogo
Em um mundo de negócios dinâmico, a contranotificação surge como uma ferramenta crucial para defender direitos e interesses em disputas contratuais. Mais do que um escudo contra notificações indevidas, ela abre caminho para o diálogo e a resolução pacífica de conflitos.
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