17.mai.2023
17.mai.2023
A arbitragem em âmbito público e a irrecorribilidade da sentença arbitral, compatibilidade?
Aponta-se os limites objetivos e subjetivos, as vantagens da arbitragem e a escolha do legislador em manter a regra da irrecorribilidade da sentença arbitral para a arbitragem administrativa.
17.mai.2023
A estrutura regulatória do sistema brasileiro de prevenção à lavagem de capitais
Muito embora as normas decorrentes da atividade regulatória desempenhada pelos órgãos competentes sejam essenciais para a harmonia e para a uniformização do sistema de combate à lavagem de capitais no Brasil, é importante que a atividade fiscalizatória desses mesmos órgãos reguladores contribua para o aumento da expectativa de controle dos respectivos setores obrigados, cooperando, assim, para o efetivo desenvolvimento de um cultura de compliance e para uma maior efetividade de todo o sistema de combate à lavagem de capitais no país.
17.mai.2023
Quais são os crimes contra a dignidade sexual?
Os crimes contra a dignidade sexual são extremamente alarmantes e repugnantes para todos nós, infelizmente sendo mais comuns do que gostaríamos. Hoje vamos falar sobre os delitos que compõem os crimes sexuais no nosso Código Penal.
17.mai.2023
A validade da manifestação de vontade do incapaz e a pessoa com deficiência
A incapacidade civil deve ser suprida pela representação e assistência na manifestação de vontade do incapaz, seja ele deficiente ou não.
17.mai.2023
A verdade. Sempre a verdade
Agir de forma ética e comunicar nossas ações sempre de forma coerente, certa e verdadeira é, sem dúvida, o capital mais precioso do ser humano e de qualquer organização
17.mai.2023
Como requerer algum benefício no INSS: dicas para obter sucesso com ou sem advogado
Requerer auxílio do INSS pode ser um processo desafiador para muitos segurados, mas seguindo as dicas apresentadas neste artigo, é possível obter sucesso no processo.
17.mai.2023
Lei do superendividamento: como utilizar a seu favor?
A lei é uma resposta ao problema crescente do superendividamento, que muitas vezes pode levar a sérias dificuldades financeiras e emocionais para os indivíduos e famílias afetados.
17.mai.2023
Dados pessoais, o novo fator de produção da Era Digital
Os dados pessoais se tornaram um fator de produção essencial na era moderna devido à sua capacidade de impulsionar a eficiência, personalização, inovação e lucratividade das empresas.
17.mai.2023
Tarifação dos danos morais e a possível inconstitucionalidade de artigo inserido pela reforma trabalhista
É inconteste que o arbitramento dos valores de indenização por danos morais há de ser, de toda forma, padronizado, diminuindo o subjetivismo dos julgadores e reduzindo a desproporcionalidade entre os comandos jurisdicionais.
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