9.out.2024
9.out.2024
Fundamento novo no juízo de retratação e o princípio da complementariedade recursal
Se o tribunal, no juízo de retratação, manter o acórdão recorrido, mas acrescentar fundamento, não será necessário um novo recurso; deve ser assegurado o direito de complementar as razões recursais.
9.out.2024
Reforma tributária: Impactos e benefícios para o agronegócio
A reforma tributária visa simplificar o sistema tributário brasileiro e desonerar exportações, mas preocupa o agronegócio com possíveis aumentos de carga tributária.
9.out.2024
Marco civil da internet - neutralidade de rede e liberdade de expressão
A relação entre neutralidade de rede e liberdade de expressão no Brasil, analisando a lei 12.965/14.
9.out.2024
A presença de fundamentação genérica, sem a subsunção da conduta perpetrada à norma sancionadora viola o dever de motivação
O artigo discute a importância da fundamentação adequada nas sanções do Procon às instituições financeiras, ressaltando que decisões genéricas ferem princípios da Administração Pública.
9.out.2024
Acordo trabalhista: Um panorama completo
O acordo trabalhista agiliza a resolução de disputas entre empregador e empregado, promovendo flexibilidade, economia e segurança jurídica.
9.out.2024
A onda "woke" dá sinas de fadiga
Este artigo aponta o rápido abandono das estratégias conflitivas dos grupos ligados à onda "woke" e relata inúmeras mudanças que vêm ocorrendo no campo do "wokerismo" em vários países.
9.out.2024
Direitos da gestante demitida
Os direitos trabalhistas das gestantes, incluindo estabilidade no emprego, reintegração, indenização e benefícios previdenciários.
9.out.2024
Reconhecimento da validade de assinaturas eletrônicas em plataformas não certificadas pela ICP-Brasil
A ICP-Brasil assegura a autenticidade nas transações eletrônicas. STJ validou outras assinaturas digitais fora desse sistema, reconhecendo sua validade jurídica.
9.out.2024
Como prevenir lavagem de dinheiro em tempos de Bets e Criptos?
Com escândalos envolvendo criptomoedas e apostas, a luta contra a lavagem de dinheiro exige integração. A lei 9.613/98 e tecnologia são fundamentais.
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