23.nov.2023
23.nov.2023
A moralidade de fuller nos programas de compliance
Nos EUA, o compliance surgiu com o FCPA nos anos 70; no Brasil, a lei Anticorrupção consolidou esse conceito. A maioria das empresas brasileiras adotou o compliance, mas resta questionar a efetividade desses programas na conformidade com leis e boas práticas.
23.nov.2023
Docetaxel e a negativa das operadoras fundada no uso fora da indicação da bula
O tratamento de doenças oncológicas traz desafios intensos, especialmente quando a recidiva demanda terapias mais intensas, gerando preocupações. Em alguns casos, a luta pela cura se transforma em batalha contra o tempo para obter medicamentos através dos planos de saúde, desapontando os beneficiários que esperavam respaldo nos momentos mais críticos.
23.nov.2023
Escalada de ocupações irregulares no Brasil pede urgência em debate por mudanças
O desabamento em Recife e os deslizamentos em São Sebastião evidenciam os perigos das ocupações irregulares em áreas de risco, reflexo do déficit habitacional no Brasil, que leva muitos a buscarem moradia em locais perigosos e desocupados, como encostas e áreas interditadas.
23.nov.2023
A prescrição intercorrente no âmbito da CVM: uma análise das discussões sobre o tema
A lei 6.385/76 atribui à CVM a responsabilidade de investigar e penalizar atos ilegais no mercado financeiro. Já a lei 9.873/99 estabelece prazos e condições para prescrição em processos administrativos, com interrupção em situações específicas.
23.nov.2023
O golpe do empréstimo consignado: entenda e proteja-se
Cuidado ao usar o empréstimo consignado: a Reserva de Margem Consignável pode ocultar golpes financeiros, como o uso abusivo por bancos que excedem os limites permitidos, cobrando altas taxas e impedindo a redução da dívida real.
23.nov.2023
Lei 14.711/23 (lei das garantias): primeiras impressões
A lei 14.711/23, chamada de Marco Legal das Garantias, regula crédito, garantias e recuperação de crédito visando impulsionar a economia. No entanto, suscita preocupações de exclusão social por instituições de defesa do consumidor, apesar de seu objetivo de reduzir riscos e ampliar a competição nos setores financeiro, imobiliário e registral.
23.nov.2023
Carros híbridos com neutralização de carbono no Brasil
As indústrias automotivas priorizam soluções sustentáveis para reduzir emissões. Enquanto globalmente os carros elétricos ganham destaque, no Brasil, os híbridos são foco, especialmente os flex, que combinam eficiência de combustível com redução de emissões, sendo o etanol considerado um recurso de baixo carbono devido ao ciclo fechado de carbono.
23.nov.2023
A portaria 3.665/2033 - MTE e o trabalho aos feriados no comércio - "Insegurança ou segurança jurídica?"
O alarde provocado na imprensa em geral acerca da suposta "insegurança jurídica" provocada pela Portaria, na verdade restabelece a segurança jurídica e o cumprimento da hierarquia das normas no País.
23.nov.2023
A ampliação de quórum que pode virar o jogo
O STJ decidiu que o artigo 942 do CPC pode se aplicar a embargos de declaração não unânimes contra acórdão unânime de apelação, expandindo o quórum, mesmo sem previsão legal. Essa interpretação baseia-se na integração dos Embargos, que ao divergirem tornam o acórdão de apelação não unânime, exigindo o uso do artigo 942 do CPC.
AUTORES MIGALHAS
Busque pelo nome ou parte do nome do autor para encontrar publicações no Portal Migalhas.
