6.abr.2023
6.abr.2023
Integração de horas extras habituais no repouso semanal repercute nas demais parcelas salariais
A despesa com a folha de pagamento aumentará à medida que a empresa tenha mais empregados ativados em jornada extraordinária.
6.abr.2023
Matrimônio - Esforço comum
Uma questão que ainda ganha relevo, se refere ao conceito de esforço comum, interpretado como forma de labor que acarreta resultado pecuniário, o que afastaria a hipótese de divisão igualitária no acervo patrimonial do casal em regime de divórcio, casados sob o regime da separação total, observada a aquisição de bens na constância do casamento.
6.abr.2023
Mídias digitais na advocacia: estratégias para resultados impactantes
Uma gestão de mídias digitais eficiente é capaz de humanizar a marca e gerar ainda mais identificação e engajamento com os públicos-alvo.
6.abr.2023
Estou inadimplente, posso ser impedido de tomar posse em concurso público?
Recentemente, o STF decidiu por manter medidas que preveem a suspensão de passaporte, CNH e impedimento de tomar posse em cargo público para aqueles que estão inadimplentes.
6.abr.2023
Incidência da majoração do DSR por hora extra habitual nas verbas trabalhistas
Uma vez que as horas extras habitualmente prestadas computam o cálculo do DSR, fala-se em violação a disposição constitucional.
6.abr.2023
Integração das horas extras: o que mudou com a decisão do TST?
Considerando que o novo entendimento foi definido em julgamento de incidente de recurso repetitivo.
6.abr.2023
Compensação tributária - Multa isolada - Inconstitucionalidade
Os contribuintes que tenham recolhido a multa isolada nos últimos 5 anos, poderão requerer a sua restituição, já que declarada inconstitucional pelo STF.
6.abr.2023
Os falaciosos dados trazidos pelo INSS não podem contaminar o Judiciário
Dados inverídicos trazidos pelo INSS na Revisão da Vida Toda estão causando tumulto processual e falso terrorismo estrutural no direito dos aposentados brasileiros.
6.abr.2023
"Esse sujeito": O Banco Central do Brasil sob ataque
Perseguição gratuita a uma autonomia duramente conquistada.
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