5.set.2024
5.set.2024
A publicação da portaria 1.383/24: Um avanço na resolução de litígios tributários
Em 30/8, o Ministério da Fazenda lançou a Portaria Normativa 1.383/24, criando o PTI - Programa de Transação Integral para resolver litígios tributários de forma ágil e menos onerosa.
5.set.2024
Acidentes nas estradas causados por animais
Vários Estados brasileiros, como São Paulo e Paraná, utilizam concessão de obra pública para administrar rodovias. Após licitação, a empresa vencedora realiza obras e melhorias, conforme definição de Celso Antônio Bandeira de Mello.
5.set.2024
A desobediência de Elon Musk às ordens judiciais e suas consequências
Nossa liberdade de expressão está sujeitas a parâmetros legais, pois não é absoluta. Como estratégia de defesa ele ataca o ministro Alexandre de Moraes, mas o que está em jogo não é a personificação da contenda entre dois homens
5.set.2024
O STF e a defesa das instituições: Uma análise da suspensão da plataforma digital
O ministro Alexandre de Moraes suspendeu uma plataforma digital no Brasil, levantando questões sobre liberdade de expressão e dignidade humana.
5.set.2024
O alcance da cessão de crédito nos negócios
No Brasil, com mais de 20 milhões de empresas ativas, empreender parece promissor, mas muitos enfrentam dificuldades, principalmente na obtenção de crédito. Após 5 anos, 21,6% das microempresas e 29% dos MEIs fecham devido a falta de planejamento e crédito.
5.set.2024
Responsabilidade civil cirúrgica
Análise das circunstâncias e a responsabilidade associadas aos procedimentos cirúrgicos.
5.set.2024
O "cripto chiqueiro" digital e os crimes tributários globais
Este artigo explora como as criptomoedas, ao oferecer anonimato e descentralização, criaram um terreno fértil para crimes tributários globais, incluindo esquemas de fraude como "abate do porco" e evasão fiscal. Aborda também a necessidade urgente de inovação regulatória e cooperação internacional para combater esses crimes.
5.set.2024
Influenciadores digitais devem ser responsabilizados por propagandas enganosas?
O crescimento das mídias digitais e dos influenciadores transformou o mercado, influenciando decisões de consumo. Analisar a responsabilidade civil desses influenciadores é essencial devido à potencial publicidade enganosa.
5.set.2024
Arbitragem e competitividade empresarial: Uma abordagem sobre resolução de conflitos
A ascensão do Direito Empresarial e a intensa competição entre empresas têm impulsionado a arbitragem como solução estratégica. Ela oferece resolução rápida e discreta de conflitos, alinhando-se à dinâmica empresarial atual.
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