As informações prestadas de transações com criptoativos por força da INRFB 1.888/19 foi o que possibilitou a Receita Federal criar o sistema pré-preenchido de declaração de ativos como Bitcoin.
Estima-se que 1,8 milhão de segurados(as) aguardam na fila do INSS após a entrada de requerimento para obtenção ou renovação do benefício por incapacidade laboral e aposentadoria por invalidez.
Assim como na clássica obra brasileira, que o fim de Cancellier possa, um dia, ser o início de um Processo Penal mais justo e responsável. Ou teremos de reler o parágrafo anterior à exaustão até a compreensão.
O trabalho exercido diuturnamente pelos delegatários é extremamente importante para a sociedade brasileira, pois, dentre outras funções, atuam desde o nascimento, casamento e morte de alguém, no protesto de títulos e documentos de dívidas, no registro de pessoas jurídicas que não sejam empresariais, na efetivação de negócios e atos civis perante o Tabelião de Notas.
Com o aperfeiçoamento do sistema SPED e as novas regras de fiscalização o compliance fiscal e tributário deixou de ser uma opção e passou a ser uma necessidade. A prevenção custa mais barato que a autuação.
A multipropriedade que já se apresenta como uma ótima opção ao oferecer a possibilidade de uso e gozo de imóvel sem depender de investimento elevado, promete contribuir ainda mais para o aquecimento e expansão do setor, que se dará a partir da elevação do nível de confiança cada vez maior nessa modalidade de negócio.
A busca pelo governo no atingimento de um patamar viável de teto de juros no crédito consignado, como bem pode ser observado diante do ocorrido, deve ocorrer de maneira equilibrada e não arbitrária.