9.set.2024
9.set.2024
O mecanismo de ajuste de carbono na fronteira e seus impactos no Brasil
O Mecanismo de Ajuste de Carbono na Fronteira da UE, iniciado em outubro de 2023, adiciona um custo ao carbono dos produtos importados para igualar com os produtos da UE. Parte do Fit-for-55 Package, busca reduzir emissões em 55% até 2030 e alcançar neutralidade de carbono até 2050.
9.set.2024
PL propõe novas normas para o turismo
Em 28/8, a Câmara aprovou o PL 1.829/19, que moderniza a legislação do turismo no Brasil. A proposta aguarda sanção presidencial e inclui a descentralização do Fungetur e a ampliação da cadeia produtiva turística.
9.set.2024
ANPD regulamenta transferência internacional de dados: os impactos e desafios para as empresas brasileiras
A ANPD publicou a Resolução 19, que regulamenta a transferência internacional de dados pessoais sob a LGPD, impondo 24 cláusulas padrão e um prazo de 12 meses para adaptação. Penalidades podem chegar a R$ 50 milhões. Se cláusulas padrão não forem aceitas, serão necessárias cláusulas específicas com aprovação prévia da ANPD, sem prazo definido.
9.set.2024
O aumento extraordinário no preço dos insumos na construção civil, reequilíbrio contratual e o risco da prescrição
Nos últimos anos, a construção civil enfrentou aumento de até 30% nos custos de insumos devido à pandemia e à guerra na Ucrânia, comprometendo contratos e a viabilidade das obras. O artigo explora como solicitar o reequilíbrio contratual.
9.set.2024
Cláusula de barreira: Você sabe o que é?
Se você é concurseiro, certamente já ouviu falar sobre a cláusula de barreira. Mas você sabe o que isso significa?
8.set.2024
Tempestades corporativas - Sua marca pessoal e´ o seu salva-vidas
Mesmo em grandes corporações, advogados precisam construir uma marca pessoal forte e independente. A marca pessoal é um "salva-vidas" essencial, garantindo segurança e continuidade mesmo em tempos de crise profissional.
8.set.2024
O que são os vícios do consentimento
A vontade das partes é essencial em um negócio jurídico e deve ser expressa de forma livre e adequada. Vícios como erro, dolo, coação, estado de perigo e lesão podem tornar o negócio anulável.
7.set.2024
O câncer de pele e a isenção de imposto de renda
Em 2023, 31,3% dos cânceres diagnosticados no Brasil foram de pele. A previsão é de 700 mil novos casos anuais até 2025. Para prevenção, use protetor solar, evite o sol intenso e faça autoexames regulares.
7.set.2024
A proteção jurídica do nascituro à partir da visão do STF
O estudo explora o conceito de nascituro e seus direitos no Brasil, analisando as teorias sobre o início da personalidade jurídica. Baseado no art. 2º do Código Civil, investiga direitos pré-natais e temas polêmicos como alimentos gravídicos e aborto de feto anencéfalo, com enfoque na Teoria Concepcionista e jurisprudência do STF.
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