10.abr.2023
10.abr.2023
Métodos alternativos de resolução de conflitos
O direito tenta suprir essa necessidade do ser humano de querer estar sempre com a razão ao estabelecer limites e premissas básicas de interpretação das regras, que consideram o momento histórico em que essas regras foram criadas, as relações interpessoais e a busca pela justiça. Pode parecer simples, mas não é.
10.abr.2023
Medida cautelar de urgência: o que é e quando usar esse recurso
Não há dúvidas quanto ao caráter de exceção aplicado a esse mecanismo, que, não à toa, leva a urgência no próprio nome. A orientação, portanto, é que essa medida cautelar não se torne regra e não passe, assim, a ser aplicada em todos os casos.
10.abr.2023
Tributação de software no Brasil: definições e incertezas
A tributação da produção, comercialização e fornecimento de softwares no Brasil é bastante recente, considerando a revolução tecnológica que presenciamos todos os dias e do mundo digital ao qual estamos imersos quase completamente.
10.abr.2023
Doenças transitórias não justificam a eliminação de um candidato
Doenças transitórias ainda que previstas no edital, não podem ser consideradas fator para eliminação de um candidato.
10.abr.2023
Anúncio de tributação de nova febre, as apostas esportivas online, surpreende os contribuintes
Não obstante os esforços da Secretaria da Receita Federal do Brasil, a tributação das apostas virtuais pretendida pelo Ministério da Fazenda.
10.abr.2023
CARF permite aproveitamento dos créditos de PIS/Cofins sobre frete de insumos com alíquota zero
O precedente criado corrobora o entendimento de que o óbice ao creditamento sobre bens ou serviços não sujeitos ao pagamento das contribuições.
10.abr.2023
Políticas internas e treinamentos anuais para prevenção e combate ao assédio sexual e à violência no trabalho
Empresas que já possuam canais de denúncia e políticas internas de combate ao assédio sexual e violência no trabalho devem continuar aprimorando suas medidas e realizar treinamentos anuais para seus colaboradores.
10.abr.2023
A tecnologia blockchain e a garantia de autenticidade das provas nos processos judiciais
Além de plenamente aceito pela legislação brasileira, o uso do blockchain é, portanto, uma atraente alternativa aos meios tradicionais de registro de documentos.
6.abr.2023
A garantia provisória no emprego da trabalhadora gestante e o seu direito de recusa à reintegração
A estabilidade gestacional não foi criada para que a gestante se beneficie monetariamente de tal garantia constitucional, mas para que o nascituro fique resguardado de uma condição pecuniária mínima de sua mãe.
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