10.set.2024
10.set.2024
A adoção de cláusula arbitral em contratos de trabalho: o impacto do caso de ex-empregado do Corinthians
A Justiça do Trabalho de SP validou cláusula arbitral internacional em contrato trabalhista entre o Corinthians e um ex-analista, destacando a autonomia contratual.
10.set.2024
Base de cálculo na cessão de cotas de uma holding familiar
O artigo analisa a base de cálculo do ITCMD na transmissão de cotas de holdings familiares, destacando a divergência entre o valor de mercado e o valor patrimonial líquido.
10.set.2024
Protagonismo verde: Como o Brasil reescreve sua política energética
A lei 14.948/24 cria o marco legal do hidrogênio de baixa emissão, colocando o Brasil na liderança da transição energética e da inovação sustentável.
10.set.2024
Análise dos crimes de assédio sexual: Aspectos legais e sociais
O assédio sexual é uma forma de violência de gênero que requer legislação, conscientização e prevenção para garantir justiça e segurança para as vítimas.
10.set.2024
Como um brasileiro que morou ilegalmente nos EUA pode retornar através de um Processo de Waiver
O Waiver é um processo de perdão legal que permite a brasileiros, com violações migratórias nos EUA, obter visto ou Green Card para voltar de forma legal.
10.set.2024
Transformações na saúde e o imperativo da proteção de dados: Impactos do marco regulatório da saúde digital e da LGPD nas operadoras de planos de saúde
A saúde digital no Brasil cresce com novas tecnologias, mas enfrenta desafios na regulamentação e proteção de dados dos pacientes.
10.set.2024
Aniversário do CDC: Três décadas de proteção e evolução
O Código de Defesa do Consumidor é essencial há 34 anos, promovendo justiça e proteção nas relações de consumo no Brasil, com atualizações constantes frente às novas demandas.
9.set.2024
Pacto pela paz nas eleições: Um compromisso inequívoco com a igualdade de gênero
O pacto pela paz nas eleições, assinado no Paraná, busca garantir um processo eleitoral justo, combatendo a violência política de gênero e promovendo igualdade.
9.set.2024
Direitos fundamentais e IA: A regulamentação da criação de imagens de indivíduos na reforma do Código Civil
A Comissão de Juristas, criada pelo Senado em agosto/23 para revisar o Código Civil Brasileiro, entregou um anteprojeto de reforma ao Congresso em abril/24. Liderada por Luís Felipe Salomão, a Comissão envolveu debates e audiências públicas, resultando em um texto detalhado que inclui a introdução de um livro sobre 'Direito Civil Digital', refletindo a adaptação do Código às novas tecnologias e desafios da era digital.
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