20.ago.2024
20.ago.2024
Imposto seletivo no âmbito da reforma tributária: Setores produtivos afetados, desafios e controvérsias
O IS criado na reforma tributária tem como objetivo tributar os bens e serviços prejudiciais à saúde e ao meio ambiente. Ainda em discussão nas casas legislativas, os PLs complementar 29/24 e 68/24, pretendem regulamentar o imposto, entretanto, há intenso debate sobre suas características, principais desafios e controvérsias.
20.ago.2024
A inteligência artificial como ferramenta pró-diversidade & inclusão
A IA pode promover mudanças significativas em Diversidade & Inclusão ao identificar e compensar vieses históricos e personalizar acessibilidade, garantindo igualdade de oportunidades e acesso universal.
20.ago.2024
O império da burrice
A ignorância é a falta de conhecimento, enquanto a burrice é uma deformação da natureza humana, onde mesmo pessoas cultas podem agir de forma imbecil e autossuficiente, sem dúvida ou aprendizado.
20.ago.2024
Cuidados na transferência do estabelecimento
Negócios envolvendo a venda de fundo de comércio e cessão de contrato de locação são comuns, mas frequentemente problemáticos devido a cuidados negligenciados. O artigo orienta lojistas e redes de franquia sobre riscos, como a possível responsabilização do novo locatário por dívidas do cedente.
20.ago.2024
PLP 108/24 propõe incidência do ITCMD sobre dividendos repartidos desproporcionalmente
A PLP 108/24 propõe tributar dividendos como doações para ITCMD, gerando controvérsias por sua possível inconstitucionalidade e vagueza. A proposta pode afetar a liberdade empresarial e as práticas societárias.
20.ago.2024
Créditos de carbono e a restauração de florestas públicas
BNDES assina acordo de cooperação possibilitando a implementação do primeiro projeto de concessão para restauração de áreas degradadas com obtenção de receitas por meio da venda de créditos de carbono.
20.ago.2024
As concessionárias de rodovia, o julgamento do Tema 1.122 pelo STJ e o risco de erosão dos pressupostos da responsabilidade civil
Este artigo tem por finalidade demonstrar que a solução do Tema 1.122 pelo STJ, para além da questão delimitada, terá o condão de conter, ou injetar, insegurança no ordenamento jurídico.
20.ago.2024
STJ deve definir base de cálculo das contribuições patronal, a terceiros e ao SAT/RAT
O STJ começa hoje o julgamento do Tema Repetitivo 1.174, que decidirá se valores de contribuição previdenciária, imposto de renda e coparticipação em benefícios devem ser excluídos da base de cálculo das contribuições patronais e do SAT/RAT.
19.ago.2024
ANPP: STF tem maioria pela aplicação retroativa da norma
No julgamento do HC 185.913/DF, o plenário do STF entendeu pelo cabimento de ANPP em processos iniciados antes da lei 13.964/2019.
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