30.jul.2024
30.jul.2024
Da obrigatoriedade de contratar serviços de limpeza urbana, manejo de resíduos sólidos e aterro sanitário por meio do regime de concessão
Diversos editais de 2024 visam contratar serviços de limpeza e manejo de resíduos sólidos. No entanto, em vez de usar contratos de concessão, estão sendo utilizados contratos administrativos ordinários, conforme a nova lei geral de licitações (lei 14.133/21).
30.jul.2024
O valor e as possibilidades da IA humanizada
A IA humanizada transforma setores ao integrar compreensão e empatia, melhorando o acesso a serviços, como assistência jurídica e saúde. Facilita interações naturais e reduz erros, beneficiando a inclusão e precisão.
30.jul.2024
A revolução da tokenização de precatórios: Vantagens e oportunidades para investidores
O texto aborda as principais vantagens em investir em tokenização de precatórios.
30.jul.2024
As irregularidades na cessão de créditos tributários a terceiros
De acordo com a legislação e jurisprudência pátria a cessão de créditos tributários para compensação por terceiros , em regra , é ato ilícito, contudo, a cisão parcial com fins econômicos surge como meio legal para concluir a transação.
30.jul.2024
Iniciativa inovadora e eficaz propõe compra de precatórios para abater dívidas de consumidores
O PL 2.581/24 propõe alterar a lei 14.181/21 para facilitar a renegociação de dívidas de consumidores superendividados, permitindo que instituições financeiras usem créditos de precatórios para abatimento das dívidas, com deságio de 30% e dedução de impostos.
30.jul.2024
Falta aos brasileiros a sede de verdade
Sigmund Freud observou que as massas buscam ilusões, algo que os governantes brasileiros parecem seguir, ignorando a realidade econômica. Com mais de 60% ganhando até um salário-mínimo e alta carga tributária, o governo não oferece serviços de qualidade, oferecendo benefícios.
30.jul.2024
Estratégias eficazes na negociação de dívidas empresariais
Descubra como a negociação direta com bancos pode, muitas vezes, resultar em um aumento das dívidas empresariais. Saiba como proteger seus interesses e alcançar reduções significativas no valor devido.
30.jul.2024
A prática do crime de racismo e a expulsão do condômino antissocial
Em São Paulo, a condômina Elisabeth Morrone e seu filho foram ordenados a deixar o condomínio por comportamento antissocial. A expulsão não se deveu apenas a ofensas racistas, mas também a ataques discriminatórios registrados em vídeo. Em 2023, o Ministério Público denunciou Morrone por injúria racial e ameaça, resultando em processamento criminal.
30.jul.2024
Exclusão de sócio por falta grave e o recente entendimento do STJ
Novidade jurisprudencial do STJ abordou a retirada não autorizada de lucros da empresa e as consequências deste ato.
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