1.mar.2023
1.mar.2023
A primeira Constituição
O Brasil Imperial entregou ao Brasil Republicano um país melhor e indiviso, graças à lucidez, coragem, equilíbrio, honradez e determinação de dois Pedros, o Primeiro e o Segundo.
1.mar.2023
Tragédia no litoral de SP e a necessidade de um plano de resiliência climático
A informação de que o Governo Federal prepara um Plano Nacional de Emergência Climática é mais que bem-vinda.
1.mar.2023
A atuação do administrador judicial no âmbito da recuperação extrajudicial
Apesar do rito simplificado característico da recuperação extrajudicial, a nomeação de administrador judicial para atuação em processos de RE vem sendo admitida.
1.mar.2023
Apreensão de CNH e passaporte: entenda o julgamento que declarou a constitucionalidade da norma
O julgamento foi absolutamente importante para afastar qualquer alegação de inconstitucionalidade da norma, garantindo também segurança jurídica.
1.mar.2023
Casamento entre pessoas do mesmo sexo - Manifestação favorável do MP
Assim fica derrubado o último empecilho para os casamentos e conversões de uniões estáveis acima referidos.
1.mar.2023
A espetacularização do processo penal como violação do princípio da presunção de inocência
É obrigação do Poder Público fiscalizar as mídias de modo a impedir a espetacularização do processo penal, como forma de preservar a imagem do preso, além de garantir o bom andamento do inquérito/processo.
1.mar.2023
Reforma tributária no Brasil: por que é importante avançar com a discussão e entender os impactos
A única certeza que se tem até o momento é que haverá um cenário de muitas incertezas para os contribuintes.
28.fev.2023
Arbitragem nos contratos de franchising e a reforma trabalhista
Desde a decisão do STF, a arbitragem floresceu no Brasil, que passou a ocupar o topo do ranking CCI de países na utilização dessa forma de resolução de disputas, atualmente ocupando a 2ª colocação.
28.fev.2023
A validade do contrato de franchising à luz do tema 725 do STF
Em 30/08/2018, o Supremo Tribunal Federal julgou o RE 958252 declarou a constitucionalidade da terceirização do trabalho, em sua ampla acepção, sem distinção de atividade-fim e atividade-meio.
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