7.jul.2023
7.jul.2023
A responsabilidade tributária dos sócios não administradores. Reflexões sobre o art. 134, VII, do CTN
O CTN carreia diferentes categorias de responsabilização tributária de terceiros e, dentre dos arrolados, nosso recorte delimitado ao sócio não gestor demonstra fortes critérios cumulativos de comprovação probatória inalienável para assunção da dívida tributária do contribuinte originário.
7.jul.2023
Ordinarização dos Juizados põe em risco a efetividade do acesso à Justiça
Isto, com certeza, impediria a processualização ordinária no rito dos Juizados.
7.jul.2023
STF valida jornada de 12 x 36 por acordo individual
O presente caso, é mais uma confirmação da reforma trabalhista pelo STF e coloca um fim a insegurança jurídica no âmbito das relações trabalhistas, devendo este novo entendimento ser seguido em todos os Tribunais trabalhistas locais.
7.jul.2023
Terceirização: Fenômeno permite conciliar interesses econômicos das empresas e direitos dos trabalhadores
A legislação vigente traz segurança jurídica, ao permitir a conciliação de interesses econômicos das empresas e direitos dos trabalhadores.
7.jul.2023
Sucessão é um dos principais desafios das empresas familiares do campo
Independentemente de quem assumirá o negócio rural após o processo sucessório, o importante é que toda a família esteja preparada para esta transição.
7.jul.2023
O Conselho Federativo criado pela reforma constitucional tributária aprovada pela Câmara dos Deputados
Assunto fascinante e que muito nos ocupará, nos próximos anos.
6.jul.2023
Demandas fundadas unicamente na "palavra do consumidor" e a hermenêutica jurídica como instrumento a favor das instituições financeiras
Cerca de 80% das transações bancárias, no Brasil, são realizadas de forma digital. Tal fato é de relevância estratégica para os departamentos jurídicos das instituições financeiras, especialmente quando se em demandas fundadas unicamente na "palavra do consumidor", nas quais a hermenêutica jurídica se mostra como um instrumento fundamental.
6.jul.2023
Obrigatoriedade de instalação de gás encanado em condomínios no Estado de São Paulo: quais são as diretrizes?
Em primeiro lugar, é importante esclarecer que não há uma lei federalque proíba o uso de botijões de gás em condomínios, mas sim, portarias e normas técnicas que "legislam" sobre as instalações, válvulas e mecanismos de segurança.
6.jul.2023
Como evitar a busca e apreensão do seu veículo financiado: Guia completo
Um guia completo para te ajudar a entender esse tipo de processo, e como se defender.
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