28.jun.2023
28.jun.2023
Resolução da ANPD impulsiona demanda por seguros cibernéticos e responsabilidade civil para gestores de dados
Contratar um seguro de responsabilidade civil por erros/omissões (E&O), em conjunto com um seguro cibernético personalizado pode ser uma solução viável para empresas que processam grandes quantidades de dados sensíveis.
28.jun.2023
Direito ao quinquênio e sexta-parte sobre adicional de qualificação dos servidores públicos do TJ/SP
O servidor público vinculado ao TJ/SP que faz jus ao recebimento do Adicional de Qualificação deve ingressar com ação judicial objetivando que o referido adicional componha a base de cálculo do quinquênio e sexta-parte.
28.jun.2023
Discurso de ódio nas redes sociais: A tenuidade entre a liberdade de expressão e a lesão aos direitos LGBTQIA+
A tenuidade entre a liberdade de expressão e o discurso de ódio torna-se frágil, e os limites, quando ultrapassados, lesam direitos constitucionais.
28.jun.2023
STF define local de cobrança do ISS
A decisão da Suprema Corte, por maioria de votos, foi tomada no julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 499 e das ADIns 5.835 e 5.862, na sessão virtual finalizada no dia 2/6/23.
28.jun.2023
A omissão intencional na anotação da carteira de trabalho e seus efeitos criminais
A pessoa que dolosamente omite dados ou faz declarações falsas na carteira de trabalho e previdência social pratica crime contra interesse da União e estará sujeito às sanções do crime de falsificação de documento público.
28.jun.2023
Fraude de energia: quem paga a conta?
A conscientização sobre a importância do tema é fundamental porque, ao final, quem paga a conta é o cidadão.
27.jun.2023
A (in)aplicabilidade da lei geral de proteção de dados na atividade policial
Uma análise acerca da aplicabilidade das regras e princípios de Privacidade e Proteção de Dados às instituições de Segurança Pública e o desafio de segurança da informação como princípio de proteção
27.jun.2023
O direito de voto do inquilino em assembleias condominiais
Este artigo tem como objetivo analisar o embasamento legal desse tema e os diferentes posicionamentos doutrinários a respeito.
27.jun.2023
Mais que um imóvel: A domus na sociedade e no direito romano
As fontes arqueológicas mudaram recentemente a perspectiva construtiva dos romanos.
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