2.abr.2024
2.abr.2024
Indisponibilidade de bens nas ações de improbidade: A regra trazida a partir da lei 14.230/21
A lei de improbidade visa proteger o patrimônio público. A decretação de indisponibilidade de bens é essencial para garantir o ressarcimento, mas deve ser usada com critérios justos.
2.abr.2024
Carga tributária ampliada - TUSD e TUST na base de cálculo do ICMS
A decisão do STJ, ao interpretar que as tarifas em questão devem compor a base de cálculo para o imposto, levanta questionamentos críticos sobre a aderência ao princípio da legalidade.
2.abr.2024
INSS afastamento doença: Quem tem direito?
Afastamento pelo INSS: direito em doenças graves. Auxílio-doença, acidentário ou aposentadoria por invalidez garantem renda durante incapacidade laboral. Quem tem direito? Motivos, tempo e requisitos explicados.
2.abr.2024
A responsabilidade no cumprimento das cláusulas contratuais previstas no acordo de colaboração premiada
Acordos de delação premiada exigem cuidado e compromisso total. A qualidade da colaboração determina os benefícios futuros ao colaborador.
2.abr.2024
Por que os EUA não deportam todos os indocumentados?
Imigrantes ilegais nos EUA contribuem para a economia. Deportá-los custaria bilhões e levaria décadas.
2.abr.2024
Autismo: da sobrevivência para a prosperidade
O tema deste Dia da Conscientização do Autismo atua como um lembrete crucial de que é tempo de progredir além da simples sobrevivência.
2.abr.2024
Os conselhos de administração e a política de dados das empresas
Para enfrentar os desafios complexos da era dos dados, os conselhos podem se beneficiar da perspectiva e experiência das Next-Gen.
2.abr.2024
Seguro obrigatório e a ação renovatória de contrato de locação
A lei do inquilinato protege lojistas, permitindo a renovação do contrato de locação com garantias e requisitos específicos, preservando o fundo de comércio.
2.abr.2024
As principais vantagens da mediação empresarial
Mediação empresarial: alternativa eficaz à litigação. Lei de Mediação permite às partes controlar a resolução de conflitos de forma extrajudicial.
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