20.mar.2023
20.mar.2023
PL 3.489/21 - IRPF - Tributação das offshores
É bom frisar que o autor do PL deixou claro, na sua justificação, que o objetivo é aumentar a arrecadação nesse momento difícil pelo qual passa a economia!!!
20.mar.2023
O crime de gestão fraudulenta, segundo o entendimento do STJ
O crime de gestão fraudulenta - previsto no artigo 4º, da lei 7.492/86 - tem como objeto jurídico tutelado a credibilidade pública do sistema financeiro nacional, e é caracterizado pela má-fé praticada por aquele que detém poder de gerir negócios jurídicos dentro de uma instituição financeira.
20.mar.2023
Informação e transparência - Circular de oferta de franquia e requisitos legais
A franquia tem como sustentáculo diferencial a ampla transparência, notadamente quanto à divulgação de informações sobre o negócio ofertado ao candidato a franqueado, em momento anterior à efetiva assinatura do contrato.
18.mar.2023
Litispendência nas ações de saúde, uma releitura necessária da tríplice identidade
O presente artigo objetiva demonstrar que a análise estritamente formal e rígida do critério da tríplice identidade para fins de caracterização da litispendência, sobretudo no tocante à identidade do polo passivo, é insuficiente para solucionar problemas de identidade de demandas no âmbito da judicialização da saúde.
17.mar.2023
Alienação fiduciária de bem imóvel em garantia
São essas as considerações que entrego com vistas ao debate e aprimoramento do instituto da alienação fiduciária e da garantia fiduciária.
17.mar.2023
Contribuições de terceiros - Limitação da base de cálculo - Redução na carga tributária
O tema não é recente e tem sido objeto de discussão, entre a Receita Federal do Brasil (RFB) e contribuintes, desde 2009.
17.mar.2023
Aplicação dos recursos auferidos e aplicados pelos condomínios
O imposto sobre a renda retido na fonte sobre os rendimentos de aplicações financeiras de renda fixa e de renda variável ou pago sobre os ganhos.
17.mar.2023
Reflexos econômicos do RE 574.706 sobre a exclusão do ICMS na base de cálculo do PIS e da Cofins
O presente artigo tem por objetivo, em um primeiro momento, analisar o precedente do STF que entendeu pela exclusão do ICMS da base de cálculo de PIS e COFINS, e, em um segundo momento, analisar os reflexos econômicos da "tese do século" (RE nº 574.706/STF - exclusão da base de ICMS da base de cálculo de PIS e COFINS).
16.mar.2023
Por que estamos cegos à polarização tóxica disseminada por nossos representantes populares?
A polarização tóxica funciona como ferramenta estratégica para permitir reformas institucionais e movimentos formais e informais com o intuito de minar a democracia abrindo caminho para a autocratização.
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