3.out.2023
3.out.2023
A efetividade da citação eletrônica
Desembargadores decidem pela possibilidade de citação eletrônica, em ação de cobrança, em que réu reside no exterior e são conhecidos apenas os endereços de e-mail e número de celular.
3.out.2023
Reflexões sobre sessões virtuais
As sessões virtuais de julgamento não atendem ao requisito constitucional da publicidade, nem assegura o sigilo nos casos de direito à intimidade, pois nada garante que a sessão de julgamento não seja gravada pelo advogado.
3.out.2023
Juros abusivos: financiamento veículo
Os juros absurdos em financiamentos de veículos são uma realidade preocupante no Brasil. A informação e a precaução são fundamentais para evitar armadilhas financeiras e garantir um financiamento justo e transparente.
3.out.2023
Pontos de atenção para as agências da área de comunicação em relação à IN/SECOM/PR 01/23
O ponto de atenção aqui diz respeito ao fato de que a IN dispõe que o edital poderá atribuir pontuação para a parcela de reversão ao órgão ou entidade contratante em relação ao desconto-padrão pago pelo veículo à agência.
3.out.2023
A extensão do dano
O direito tutela a reparação ao dano, seja de caráter material, moral ou psicológico, da mesma forma que o Poder Judiciário determina a reparação ao dano causado, contudo o aplicador da lei está e deve se ater aos critérios quantitativos da reparação, sob pena de causar o enriquecimento sem causa.
3.out.2023
Trump e a imigração nos EUA: o que esperar em 2024
Em qualquer cenário político, é crucial para aqueles que desejam imigrar para os EUA entender as leis e regulamentos de imigração em constante mudança e buscar orientação legal especializada para navegar por esse processo complexo.
3.out.2023
Entre a chuva e o rei
Que nossas casas sejam permeáveis às chuvas - mas nunca ao arbítrio estatal.
2.out.2023
Funrural - Legitimidade do adquirente para repetir o indébito, e a decisão do STJ no AREsp 1.755.253/SC
É inafastável a conclusão que, nos moldes expostos aqui, o adquirente/substituto tributário, no caso do Funrural, possui legitimidade ativa, tanto para discutir a inexigibilidade do tributo, quanto para requerer a repetição do indébito tributário.
2.out.2023
Crimes patrimoniais: Quais são os principais?
Os crimes patrimoniais são mais do que meras infrações legais.
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