8.set.2023
6.set.2023
A imperatividade do reconhecimento da memória da advocacia por meio de honrarias e a relevância da Medalha Rui Barbosa no sistema OAB
A Medalha Rui Barbosa, mais do que um símbolo, é um incentivo para a advocacia brasileira perseguir a excelência, refletindo o legado e os ideais de Rui Barbosa, bem como desempenha um papel relevante na valorização da advocacia perante a sociedade.
6.set.2023
A importância do prontuário médico frente ao direito à informação do paciente
O artigo destaca a importância de se elaborar um prontuário médico adequado que permita o acesso e a compreensão dos pacientes, para os quais deve ser disponibilizado o documento, sempre que solicitado.
6.set.2023
O crime de violência psicológica como remédio jurídico a impunidade do art. 181 do CP
É inadmissível, em pleno século XXI, que mulheres ainda sejam vítimas de atos imorais de seus cônjuges e tais homens não possam ser punidos por força da lei.
6.set.2023
Apontamentos sobre produção antecipada de provas
Sendo os processos administrativos sancionadores, punitivos ou disciplinares, de natureza penal, embora não resultem em penas restritivas de liberdade, exclusivas dos processos judiciais, neles igualmente busca-se a verdade real, impondo-se o contraditório, a ampla defesa e demais princípios constitucionais que compõem o devido processo legal.
6.set.2023
A "crimigração" velada do Estado brasileiro e o explícito desrespeito à Constituição
Como a inércia estatal pode além de ferir o Estado Democrático de Direito e criminalizar estrangeiros residentes no Brasil.
6.set.2023
Reforma tributária do consumo e os impactos no ITCMD
Aprovada na Câmara dos Deputados, a reforma promovida pela PEC 45-A/19.
6.set.2023
25 anos da lei 9.656/98: avanços e expectativas
Mesmo as alterações legislativas que se propõem a aumentar o escopo de coberturas médicas, acabam por, necessariamente, vincular-se às disposições do rol da ANS, mantendo-o como referência.
6.set.2023
O sucesso da transação tributária federal e a insegurança sobre a sua vigência
Sobram certezas sobre o sucesso da transação tributária federal, falta segurança sobre a sua vigência.
6.set.2023
Chegou uma citação Criminal! O que fazer?
O sistema legal tem regras e direitos projetados para proteger todos os envolvidos, inclusive você. Compreender essas regras e trabalhar dentro delas é a chave para proteger-se e garantir um resultado justo e equilibrado.
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