26.fev.2024
26.fev.2024
Enfim, o julgamento pelo STJ sobre as tarifas de distribuição e transmissão de energia no ICMS - Ainda, uma oportunidade
Em 22/2/23, o STJ julgará a inclusão das Tarifas TUSD e TUST na base de cálculo do ICMS, sob o Tema 986.
26.fev.2024
A criminalização do bullying e do cyberbullying: Breves considerações sobre os novos tipos penais
Promulgada nova lei que inclui a prática de intimidação sistemática ao Código Penal brasileiro. A medida punitivista, no entanto, pode não alcançar o resultado almejado.
26.fev.2024
Planejamento patrimonial e sucessório - Planejando, protegendo e perpetuando seu patrimônio e o ITCMD
A reforma tributária aprovada pela Câmara dos Deputados alterou o ITCMD, com destaque para a progressividade das alíquotas em heranças e doações, vinculando o imposto ao valor recebido.
26.fev.2024
Pesquisa da FGV aponta a demanda por lideranças na advocacia
Pesquisa FGV/Thomson Reuters destaca a crescente necessidade de liderança na advocacia, com ênfase em habilidades de gestão, socioemocionais e tecnológicas, além do domínio técnico do direito.
25.fev.2024
A compatibilidade do regime de precatórios na desapropriação - Tema 865 STF
O presente artigo versa sobre a procedência do Recurso Extraordinário nº 922.144-MG, com repercussão geral, tese no Tema 865 STF, compatibilizando o regime de precatórios com a garantia da justa e prévia indenização em dinheiro na desapropriação.
25.fev.2024
Lawfare no âmbito do PAD: "Fishing expedition" como instrumento de devassa indiscriminada e abusiva da vida funcional do servidor
O ideal seria que o processo penal fosse democrático e garantista, mas em casos há a aplicação da Teoria do Direito Penal do Inimigo, privando o acusado de garantias legais.
25.fev.2024
Coparticipação em planos de saúde para autistas: Uma avaliação necessária
Coparticipação em planos de saúde, ao afetar custos para autistas, suscita preocupações sobre equidade. Ônus financeiro pode limitar acesso a tratamentos necessários.
25.fev.2024
Como as sanções da UE são aplicadas à Rússia?
A UE implementou uma série progressiva de sanções contra a Rússia em resposta à invasão da Ucrânia. Apesar do impacto econômico significativo dessas sanções sobre a Rússia, a eficácia em induzir mudanças de comportamento no Kremlin é debatida, refletindo a complexidade da situação.
25.fev.2024
A importância da advocacia ambiental na prevenção de abusos ambientais em escala global e sua integração nas universidades
O aumento do impacto ambiental humano destaca a urgência de ações globais. A advocacia ambiental, ao influenciar políticas e sensibilizar, torna-se essencial. Universidades incorporam cursos para capacitar líderes na abordagem prática e interdisciplinar dos desafios ambientais.
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