23.jan.2023
23.jan.2023
A alteração do artigo 3º da lei de improbidade e sua repercussão
Os fundamentos para o sancionamento do terceiro particular por atos de improbidade estão claros na lei. Qual será a interpretação que o Poder Judiciário dará a eles?
23.jan.2023
Lei equipara injuria racial ao racismo e memória histórica
Enquanto o racismo é entendido como um crime contra a coletividade, a injúria é direcionada ao indivíduo, resultado de um substitutivo do Senado ao PL 4.566/21, dos deputados Tia Eron e Bebeto. O substitutivo do relator, senador Paulo Paim.
23.jan.2023
A revisão da vida toda é boa para você?
Antes de qualquer coisa, como dito alhures é preciso a realização do cálculo para saber se compensa o ajuizamento de ação, vez que em muitos casos o aumento poderá ser tão irrisório que não compensa o stress da expectativa criada, muito menos o gasto com eventual processo.
23.jan.2023
É obrigação do médico alcançar o resultado estético prometido contratado pelo paciente?
O paciente tem o direito de exigir do seu médico que ele entregue o resultado que ele contratou efetivamente, e, se isso não ocorrer, poderá o paciente demandar contra o médico exigindo dele reparações como o dano estético, moral e material.
23.jan.2023
Os impactos da intervenção federal no Distrito Federal
Uma abordagem prospectiva no tocante às possíveis consequências das medidas restritivas da autonomia dos entes políticos brasileiros
23.jan.2023
O setor público brasileiro não cabe mais no PIB
É urgente enfrentar o gigantismo da máquina pública ineficiente, cara e cheia de privilégios.
23.jan.2023
Treinamento de compliance: o que é e por que é importante?
Neste artigo, explicamos por que o treinamento de uma "compliance" é importante e fornecemos algumas dicas a serem consideradas ao desenvolver um programa de treinamento de "compliance".
23.jan.2023
Empregados golpistas e a quebra de fidúcia: mantê-los ou não?
As recentes manifestações golpistas trazem a necessidade de novas reflexões sobre a aplicação da dispensa por justa causa no Direito do Trabalho, especialmente sob a ótica da quebra de fidúcia (confiança) entre as partes e a superação da literalidade do art. 482, da CLT.
23.jan.2023
Cabotagem de fertilizantes como instrumento de geração de valor para a agricultura no Brasil
A navegação por cabotagem conforme demonstrado nessa breve reflexão, representa uma saída pelo mar inclusive para a agricultura e setores correlatos que são fundamentais a economia.
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