O presente artigo analisa o recurso cabível contra sentença proferida em sede de execução fiscal, se Apelação ou Embargos Infringentes, bem como a forma de cálculo para defini-lo e apresenta aparente controvérsia sobre cumulação de execuções.
A partir de 8 de fevereiro de 2023 a International Organizations for Standardization (ISO) irá adotar o conceito de Privacy By Design (PbD) como padrão ISO 31700.
Talvez seja chegada a hora de encaramos a recuperação judicial de frente; a hora de percebermos que, se um olho nos faz pecar, melhor o arrancarmos e ficarmos inteiramente cegos - como a justiça deveria ser desde o princípio.
Infelizmente, o cancelamento de voo é uma situação cada vez mais comum, e ele acontece quando menos se espera. Nesses casos, é essencial que você conheça os seus direitos.
A divisão de ministérios cria uma barreira na construção da política agrícola brasileira, dada a histórica dificuldade que o estado brasileiro tem com planejamento e continuidade.
É importante que as empresas conheçam as discussões travadas no âmbito do PERSE para estarem atentas às possíveis oportunidades de afastar, por meio do Poder Judiciário, as limitações à fruição do benefício fiscal da alíquota zero.