24.jan.2024
23.jan.2024
MP 1.202/23: revogação dos benefícios do PERSE é inconstitucional e ilegal
A MP 1.202/23, publicada em 29/12/23, revogou benefícios do PERSE, desonerou parcialmente contribuições previdenciárias e limitou a compensação de créditos judiciais. Este estudo argumenta que a revogação do PERSE é inconstitucional e ilegal.
23.jan.2024
Sua empresa está preparada para as inovações do mercado digital? Saiba as principais medidas a serem adotadas
Um grande número de empresas que realiza vendas online não se encontra regular no tocante as normas estabelecidas, a qual gera a possibilidade de aplicação de sanções legais. Este artigo visa expor de forma genérica as medidas primárias a serem tomadas.
23.jan.2024
470 anos de progresso e solidariedade - Parabéns São Paulo
São Paulo, maior cidade da América Latina, completa 470 anos, representando extremos de amor e dor, orgulho e tristeza. Evoluindo de vila a megametrópole, hoje possui mais de 11 milhões de habitantes, destacando-se globalmente.
23.jan.2024
Quais são as doenças graves para o INSS?
É crucial compreender as doenças graves reconhecidas pelo INSS para buscar benefícios. Este artigo fornece informações detalhadas sobre critérios, passos para solicitar, documentos necessários e destaca a importância do aconselhamento jurídico especializado.
23.jan.2024
Carona no RP: dupla anuência e "carona híbrida"
O texto aborda a "carona no registro de preços", explorando tipos, requisitos, limites e aspectos federativos. Destaca a importância da anuência do órgão gerenciador e fornecedor, sendo crucial para evitar transferência de problemas e garantir a reserva do possível.
23.jan.2024
Quando aplicar testes em perícia psicológica ou psiquiátrica?
A Avaliação Mental envolve entrevistas e, embora testes e escalas sejam valiosos, não substituem a subjetividade. Escalas quantificam características, mas diagnóstico clínico requer entrevistas.
23.jan.2024
O ICMS nas transferências da mesma empresa e a não cumulatividade
A incidência do ICMS nas transferências internas de mercadorias, discutida devido à ADC 49 do STF, permanece inalterada na prática. O Convênio 178/2023 do Confaz regulamentou a situação, mantendo o débito na empresa remetente e o crédito na destinatária.
23.jan.2024
Questões práticas sobre processo civil: pode o assistente simples, em caso de inércia do assistido, oferecer contestação?
O processo civil, apesar de lógico, apresenta desafios sem respostas claras. O texto aborda indagações surgidas na prática jurídica, visando auxiliar operadores do direito.
23.jan.2024
Desafios empresariais na adequação à LGPD
Profissionais autônomos e organizações, tanto públicas quanto privadas, enfrentam a responsabilidade de garantir o cumprimento das normas de proteção de dados, exigindo a revisão profunda de processos internos, treinamento de funcionários e a implementação de medidas administrativas e técnicas para assegurar a proteção de dados.
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