2.jan.2023
2.jan.2023
Reforma trabalhista: revogar o que não foi revogado?
A reforma trabalhista criou um sistema engenhoso no qual a negociação coletiva é prestigiada em relação a 15 direitos. Ao mesmo tempo, a lei 13.467/2017 manteve esses direitos intactos na CLT para os que não desejam negociar.
2.jan.2023
Fora dos municípios não há "salvação": um breve olhar sobre reforma tributária
É inconcebível uma reforma tributária que viola autonomia e esvazia a capacidade financeira das municipalidades, porquanto compromete a efetivação de políticas públicas concretizadoras de direitos fundamentais.
2.jan.2023
Aposentar por idade: saiba quando é possível
A aposentadoria por idade sofreu mudanças com a Reforma da Previdência. Portanto, as regras foram separadas para quem já contribuía antes da Reforma (12/11/19), para quem passou pelas regras de transição e para quem começou a contribuir após a Reforma (12/11/19).
2.jan.2023
ANPD divulga novo formulário para incidentes de segurança
Autarquia divulga novo formulário para envio de comunicados de incidente de segurança visando simplificar processo de comunicação à entidade.
2.jan.2023
Principais possibilidades de crédito tributário - Cofins
De certa forma, o Cofins se difere do PIS apenas na sua funcionalidade e garantias.
2.jan.2023
Implicações decorrentes da ausência de juntada do paradigma no momento da interposição dos embargos de divergência
É muito importante atentar-se no momento do protocolo dos embargos de divergência para que não faltem os documentos necessários para comprovação da divergência, sob pena, praticamente certa, de não ser dado provimento ao recurso em razão da ausência no preenchimento dos requisitos formais.
2.jan.2023
Princípio da legalidade e água: descrição da aplicação do conceito em decisões judiciais brasileiras e explicação sobre sua (in)adequação
Este artigo propõe-se a descrever como foi aplicado o princípio da legalidade em dez decisões judiciais brasileiras de tribunais superiores sobre "água e legalidade" e explicar a sua (in)adequação.
2.jan.2023
O direito internacional da propriedade intelectual
A dialética cordial com colegas de docência e dos respetivos corpos diplomáticos dos países vizinhos é um dos vetores mais eficazes para o desenvolvimento nacional e para a cooperação internacional.
2.jan.2023
Avança a regulamentação do uso de precatório como moeda de pagamento
Diante das novidades, espera-se que aumente cada vez mais a demanda no mercado de cessão de créditos.
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