23.jan.2024
23.jan.2024
Vasculhando fraudes fiscais com inteligência de negócios
A fraude fiscal é um desafio crítico no complexo cenário fiscal brasileiro, impactando a economia e a sociedade. Das sonegações à evasão, compromete a capacidade do governo em financiar serviços essenciais, prejudicando o progresso econômico e social.
23.jan.2024
A carona nas atas de registro de preços firmadas sob regência da lei 8.666/93
Após quase três anos da nova lei de licitações (lei 14.133/21), ainda há debate sobre as regras de transição do antigo diploma (lei 8.666/93). A dúvida persiste sobre a aplicação da lei revogada no Sistema de Registro de Preços para contratos futuros após 30/12/23.
23.jan.2024
Desvendando a fraude de documentos pessoais: implicações legais e éticas
O artigo aborda fraudes ligadas a documentos pessoais em processos judiciais. Destaca a importância desses documentos na garantia da precisão e autenticidade em transações legais, contratos e atividades governamentais, visando preservar a integridade do sistema jurídico.
23.jan.2024
Entre a liberdade e os limites legais: uma análise da decisão da Corregedoria Permanente da capital de São Paulo sobre a alteração de prenomes
Decisão recente proíbe alteração de prenomes não convencionais em São Paulo, levantando debate sobre liberdade na escolha do nome versus limites legais. Pedido negado por registrador, alegando falta de respaldo ancestral e dificuldade de identificação.
23.jan.2024
Propriedade intelectual e o divórcio: partilha de bens?
O impacto do divórcio em bens de propriedade intelectual é abordado pela Constituição Federal, que garante ao autor direitos exclusivos sobre sua obra, cabendo ao Estado protegê-los.
23.jan.2024
Breves comentários sobre a nova contribuição sobre bens e serviços - CBS
O texto critica a amplitude e vagueza do conceito de "bens e serviços" na CBS. Propõe a alteração da denominação para "Contribuição relativa à circulação de bens e serviços" para refletir a natureza mercantil e exigir circulação jurídica, alinhando-se ao ICMS. Destaca a similaridade entre CBS e IBS, ambos tributos sobre Bens e Serviços.
23.jan.2024
Apostas esportivas: o que muda após a validação das bets
Em 12 de dezembro, o Senado votou o projeto de taxação das apostas esportivas no Brasil. Aprovado com ressalvas, destaca-se a emenda excluindo apostas em eventos virtuais. O texto retorna à Câmara dos Deputados.
22.jan.2024
O Simples Nacional como porta para o mercado da China e da Ásia como um todo
O Simples Nacional oferece um incentivo fiscal para Micro e Pequenas Empresas que exportam. Focar nas exportações para a China e Ásia é uma oportunidade valiosa, visto o interesse crescente do Brasil nessa região, especialmente nas exportações de commodities
22.jan.2024
Principais impactos da reforma tributária no setor de higiene pessoal, perfumaria e cosméticos
Setor de HPPC no Brasil cresce 3,5% de 2021 a 2022, com aumento de empresas, segundo a ABIHPEC. Globalmente, mercado de beleza projeta crescimento, atingindo 580 bilhões de dólares em 2027, conforme a McKinsey.
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