28.abr.2023
28.abr.2023
Planejamento sucessório diante da inviabilidade de manutenção do núcleo familiar
Deve-se pensar nas etapas da trajetória da sociedade - em que fase se encontra - e de que forma pode-se ajustar o presente como forma de planejar o futuro.
28.abr.2023
Criação do programa de enfrentamento ao assédio sexual na administração pública
Essa iniciativa legislativa demonstra é um passo importante no combate e enfrentamento do assédio sexual no âmbito da Administração Pública.
28.abr.2023
Questões da Receita Federal: o Judiciário pode interferir e anular em caso de erros?
Em regra, o judiciário não interfere no gabarito das provas. Entretanto, questões que fogem ao conteúdo programático que consta no edital, questões com mais de uma possibilidade de resposta correta e questões absurdas podem ser anuladas judicialmente.
27.abr.2023
Contrato de namoro
O namoro pode ser distinguido em namoro qualificado, sendo aquele que poderia, facilmente, ser confundido com o instituto da união estável, atendendo aos requisitos presentes no artigo 1.723 do Código Civil com exceção do objetivo de constituir família.
27.abr.2023
A atipicidade do descumprimento das medidas protetivas de urgência concedidas sumariamente pelo delegado
A sensação de impunidade é muito perigosa, em especial no que se trata de crimes contra as mulheres, pois pode desencadear um número ainda maior do crime no qual a sociedade mais repudia, que é o de feminicídio.
27.abr.2023
Agentes de contratação na nova lei de licitações
Caso adotada a interpretação de que o art. 8.º da NLLC seria norma específica, os demais Entes federados - e não apenas os pequenos Municípios - poderão estabelecer sobre os servidores que exercerão a função de agente de contratação.
27.abr.2023
Priorização de ações preventivas em face do "enforcement"
O questionamento que surge é sobre a eficiência institucional das autoridades reguladoras nas suas ações e fiscalizações preventivas, na criação de normas mais transparentes e eficazes e no prestígio dispensado às estruturas e profissionais internos às autoridades.
27.abr.2023
E agora, Americanas? Parte 2
O Judiciário, as Americanas e uma breve reflexão sobre a lógica da recuperação judicial.
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