30.jul.2023
30.jul.2023
Redução de IRPJ e CSLL para clínicas médicas
É possível perceber relevante abertura para que seja questionada a forma de tributação dos serviços prestados, com a possibilidade de significante redução na carga tributária de clínicas médicas e prestadoras dos serviços elencados acima.
30.jul.2023
Efetiva aplicação de privação de liberdade em processos de competência de JECRIM
Mesmo em situações de menor potencial ofensivo, num afã punitivista, contando com as dificuldades e filtros próprios de admissibilidade de recursos extraordinários e seus requisitos específicos.
30.jul.2023
A caducidade da MP 1.167 e as suas implicações
A dita MP 1.167 perdeu a sua vigência em 28/7/23 em virtude da ausência de sua apreciação pelo Congresso Nacional no prazo de cento e vinte dias.
30.jul.2023
A insustentável leveza da partida
Não transformemos Elis em kitsch. Nem Belchior. Nem Kundera.
30.jul.2023
Mercado de carbono e concessões florestais
Apesar de seu alto potencial, as concessões florestais não avançam no Brasil. Atualmente existem 18 contratos de concessão de florestas públicas federais firmados, que totalizam 1,05 milhão de hectares de área de manejo florestal.
29.jul.2023
Reforma tributária: Análise do texto aprovado pela Câmara
As demais mudanças aplicáveis aos tributos em vigor (IPVA, ITCMD, IPTU) já poderão entrar em vigor com a promulgação da Emenda Constitucional. ara.
29.jul.2023
Habilidades importantes para um advogado, advogada criminalista
Essas são algumas das características e habilidades que podem contribuir para a excelência na defesa criminal.
29.jul.2023
TJ/SP determina o recálculo de multa aplicada pelo Procon/SP para que seja considerado o faturamento real da empresa autuada
A prevalência do princípio da inafastabilidade da jurisdição revela-se acertada e necessária, garantindo o exercício do controle de legalidade dos atos administrativos e a observância dos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade.
29.jul.2023
A importância do registro da marca
A marca é registrada, a princípio, para aquele que solicita o registro primeiro, o que torna fundamental que as empresas protejam suas marcas, evitando, assim, possíveis problemas futuros.
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