28.abr.2023
28.abr.2023
Como inserir pessoas autistas no mercado de trabalho?
A direção da empresa, seus líderes de equipes e gerentes devem ser treinados para atuação e atribuição das atividades indicadas aos indivíduos autistas.
28.abr.2023
(In)constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da internet e a sua inevitável repercussão no meio social
Diante de um tema tão complexo, com diversas posições relevantes e antagônicas, espera-se que o STF leve em consideração a real dimensão do impacto social que a futura decisão pode causar, com reflexo em temas essenciais ao Estado Democrático de Direito, como o pluralismo e a possibilidade de livre manifestação, intrínsecos à dignidade da pessoa humana.
28.abr.2023
Vício construtivo e o prazo prescricional de 10 anos para ajuizar ação indenizatória
O STJ fixa o seu entendimento no sentido de estabelecer o prazo de 10 (dez) anos para o ajuizamento de ações nas quais se pretenda obter a reparação por danos materiais e a compensação por danos morais.
28.abr.2023
Dia da educação
Educar é preciso, refletir sobre seus rumos no Brasil e no Mundo é vital para não se morrer na praia.
28.abr.2023
Quais os limites éticos do web scrapping?
Iniciativas como a da EWDCI são fundamentais para aprofundar as melhores práticas da web scraping e permitir que ela avance como solução própria ou associada à mineração de dados para apoiar empresas
28.abr.2023
Seguro garantia à luz de recentes julgados do STJ
Com o novo CPC começou a vigorar o art. 835 que trouxe modificação em seu parágrafo segundo quando equiparou dinheiro à fiança bancária e ao seguro garantia para fins de penhora.
28.abr.2023
A reinclusão de contribuintes que foram banidos do refis
O Ministro converteu a ADC em Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI nº 7.370) em função de a inicial se fundamentar em violação de dispositivos constitucionais vigentes. A decisão, mesmo que temporária, determinou "a reinclusão dos contribuintes adimplentes e de boa-fé, que desde a adesão ao referido parcelamento permaneceram apurando e recolhendo aos cofres públicos os valores devidos, até o exame do mérito". Não houve, até o momento, o trânsito em julgado da ADI.
28.abr.2023
Da economia na constituição de holding patrimonial ante novo entendimento do STF - Tema 796
De maneira geral a constituição de holding objetiva organização, sendo dividida em sete modalidades: (i) mista, (ii) familiar, (iii) pura, (iv) financeira, (v) de controle, (vi) patrimonial, (vii) administrativa.
28.abr.2023
Governança corporativa nas empresas familiares
No âmbito de governança nas empresas familiares, as quais são assim definidas quando assumida a gestão pela segunda geração da família, a doutrina reconhece três aspectos que influenciam e necessitam de regulamentação para uma boa administração da empresa.
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