5.jan.2023
5.jan.2023
Pacientes com câncer e as dificuldades no acesso ao tratamento adequado
Ao sofrer uma negativa ou limitação de tratamento, o consumidor pode inicialmente formular uma reclamação perante a ANS, para tanto é importante exigir que a recusa seja formalizada documentalmente e caso persista a negativa, é possível acionar a operadora de saúde judicialmente, por meio de uma medida liminar, ante o caráter emergencial da solicitação.
5.jan.2023
Aspectos econômicos da tributação de dividendos
Neste artigo fica o alerta para acompanharmos a tramitação do projeto de lei que venha a restabelecer a tributação sobre dividendos, para que medidas destinadas a maximizar a arrecadação correspondente não afronte princípios jurídicos que regem o sistema tributário.
5.jan.2023
E a privacidade? Os limites no uso de aplicativos de gestão
Maioria das pessoas prefere usar um só dispositivo para assuntos pessoais e de trabalho. Quais os riscos para o empregador e o empregado?
5.jan.2023
Recriação do Ministério da Previdência Social
A Medida Provisória 1.154/23 recriou o Ministério da Previdência Social.
5.jan.2023
Democratização da estrutura sindical
No Brasil, os partidos políticos - pessoas jurídicas de direito privado na forma da lei - gozam de abominável e excepcional privilégio de receberem dinheiro público pelo Fundo de Financiamento Partidário e outro tanto para Financiamento de Campanhas.
5.jan.2023
Nova Lei de Licitações: Ministério da Economia regulamenta critério de julgamento por maior retorno econômico
Espera-se que a utilização de contratos de eficiência pela Administração Pública se torne uma ferramenta relevante e cada vez mais frequente para os gestores públicos.
4.jan.2023
Violência psicológica contra a mulher é crime!
Com o advento da lei 14.188/21, dando vida ao art. 147-B do CP, o legislador viabilizou a criminalização da violência psicológica, com regulação própria, tipificação específica e punível.
4.jan.2023
Descortinando a improbidade no Brasil
Uma discussão sobre a compatibilidade da utilização dos artigos da lei 14.230, diante das discussões sobre a possibilidade de inconstitucionalidade material.
4.jan.2023
Como é a Síndrome de Estocolmo
A vítima se vê incapaz de abandonar o abusador, mesmo que possua mecanismos suficientes para tal.
AUTORES MIGALHAS
Busque pelo nome ou parte do nome do autor para encontrar publicações no Portal Migalhas.
