28.abr.2023
28.abr.2023
Como prevenir sua empresa de problemas legais?
A falta de um planejamento estratégico é uma das causas senão a maior realidade que leva a muitos fechamentos, falências, recuperações judiciais e prejuízos das empresas.
28.abr.2023
Da irredutibilidade do valor total das astreintes
Um dos institutos jurídicos mais debatidos do direito processual civil é o das astreintes, as famosas multas diárias, geralmente aplicadas livremente pelo magistrado como garantia de coercibilidade das decisões judiciais.
28.abr.2023
Recurso ordinário em mandado de segurança: algumas variáveis interpretadas pelos tribunais superiores
Este ensaio pretende enfrentar aspectos ligados ao Recurso Ordinário em Mandado de Segurança, abordando situações diferenciadas que foram recentemente enfrentadas pelo STJ e STF.
28.abr.2023
A imunidade parlamentar supera a falta de decoro social?
É importante asseverar que a imunidade parlamentar, eis que decorrência da necessidade de exercício desimpedido do mandato, só é reconhecida quando o parlamentar está, de fato, no exercício de suas funções, portanto, vestindo o manto do cargo a si atribuído, ainda que fora da casa legislativa a que é vinculado.
28.abr.2023
Inação da administração pública gera prescrição
A prescrição não altera a tipicidade, não descaracteriza a ilegalidade ou a culpabilidade da conduta, mas pune a omissão, a demora ou a inação estatal.
28.abr.2023
Dia mundial da segurança e da saúde no trabalho: medidas preventivas são primordiais
No dia 28 de abril, celebramos o Dia Mundial da Segurança e da Saúde no Trabalho que tem como objetivo basilar a sensibilização não somente dos empregadores e empregados, mas também de toda a população, sobre a necessidade de desenvolvimento de um ambiente de trabalho salutar.
28.abr.2023
Justiça do Trabalho atua para que a paz social seja valor compartilhado por todos
Atualmente, nossas unidades julgam uma média de 400 mil processos por ano, 250 mil no primeiro grau de jurisdição e 150 mil no segundo grau.
28.abr.2023
Empréstimo, confisco ou aumento de carga
Historicamente, para fechar suas contas o governo tem utilizado o expediente de créditos tributários.
28.abr.2023
Indenização por danos morais no trabalho: quando pedir
O dano moral, diferente do dano material, é aquele que fere a honra, a imagem ou o psicológico de quem é prejudicado por essa ação. No caso, quando se trata de dano moral no trabalho, é comum que a pessoa se sinta violada na situação
AUTORES MIGALHAS
Busque pelo nome ou parte do nome do autor para encontrar publicações no Portal Migalhas.
