Leonardo Carneiro da Cunha

MIGALHAS nº 6.125

MIGALHAS nº 6.124

MIGALHAS nº 6.123

MIGALHAS nº 6.122

Obra técnica, prática e validada por grandes nomes do Direito....

MIGALHAS nº 6.121

MIGALHAS nº 6.120

MIGALHAS nº 6.109

Resolução 569/24. Utilização do domicílio judicial eletrônico e do DJEN - Diário de Justiça Eletrônico Nacional....

O artigo analisa a manutenção do interesse no agravo de instrumento com tutela deferida ante sentença de improcedência, confrontando a cognição exauriente e hierarquia....

A tutela de evidência no CPC/15 flexibiliza o contraditório para decisões ágeis, priorizando efetividade e segurança jurídica sem suprimir direitos. ...

Há duas decisões contraditórias: Uma do juízo criminal, reconhecendo a união estável e a outra do juízo civil, não reconhecendo idêntico fato, porém, vindas do mesmo Poder Judiciário....

A partir da discussão em torno da ADPF 1.183 que discute a constitucionalidade da Instrução Normativa 91/22 do TCU, os artigo analisa o microssistema/regime jurídico próprio das soluções consensuais administrativas que se espalha em diversas normas do nosso ordenamento....

A desconsideração da personalidade jurídica em falências deve seguir critérios específicos, sendo essencialmente um incidente processual, e não uma competência exclusiva do juízo falimentar....

O presente artigo visa debater o cabimento da remessa necessária quando interposta apelação pela Fazenda Pública, diante da limitação trazida pelo artigo 496, § 1º, do CPC/2015....

Conquanto sejam os declaratórios uma das insurgências recursais utilizadas com notável deszelo, mediante uma construção pretoriana e com vistas a homenagear sua missão de propiciar uma tutela jurisdicional clara e completa, devem eles serem admitidos com efeitos infringentes para correção de premissa fática equivocada....

MIGALHAS nº 5.775

O STF reconheceu a competência do CNJ para supervisionar o pagamento de precatórios; o CNJ estabeleceu diretrizes através da Resolução 303/19 para sua gestão no Poder Judiciário....

O texto explora as múltiplas defesas na fase executória, destacando as estratégias usadas por advogados que lidam com execuções em massa e mencionando a experiência pessoal em casos contra a Fazenda Pública e empresas privadas, resumida em uma tabela comparativa de defesas....

MIGALHAS nº 5.688

O referido precedente demonstra que o STJ entende que o rol de precedentes vinculantes elencados no art. 927 do CPC é meramente exemplificativo. ...

MIGALHAS nº 5.661

De autoria de Leonardo Carneiro da Cunha, a obra vem a lume para ser um livro de cabeceira....

É possível verter à Turma Recursal um pedido de suspensão de uma decisão proferida por um juiz singular do Juizado Especial da Fazenda Pública?...

Profissionais do direito tem sido vítimas de falta de harmonia da jurisdição e insegurança jurídica pela grande dispersão de julgados e por uma grande dificuldade em obterem meios eficazes de correção de situações injustas por conta do grande rigor no acesso aos Tribunais Superiores – aqui se discutem algumas cautelas iniciais a serem tomadas por quem queira se aventurar nesse universo....

Até o século XV, toda e qualquer decisão era sinônimo de precedente, servindo de fonte auxiliar para o ensino jurídico e sendo armazenada em livros anuais (Years Books), para facilitar a identificação, consulta e estudo dos casos....

Este ensaio pretende analisar as variáveis procedimentais importantes relacionadas à rejeição da prescrição e sua recorribilidade....

O entendimento do STJ poderia gerar insegurança quanto ao manejo de ED, lado outro a sua jurisprudência define as exceções ao efeito interruptivo dos ED, em prol da preservação do sistema processual sob a perspectiva da previsibilidade....

É viável observar que aos embargos declaratórios, pela inteligência do que dispõe o artigo 1.022 do Código de Processo Civil, foi destinada a missão de propiciar uma tutela jurisdicional clara e completa....

Nesse movediço terreno das incertezas, é preciso prudência, que, aliás, não faz mal a ninguém....

Estas são algumas reflexões acerca das variáveis situações tratadas pela jurisprudência do STJ nos últimos anos....

Apesar da enorme relevância da matéria para o funcionamento do sistema de justiça como um todo, a proposta de emenda constitucional demorou exatos 10 anos para ser aprovada no Congresso Nacional....

O ordenamento jurídico permite a interposição de recurso adesivo? Será que é possível haver uma ampliação subjetiva dos legitimados passivos? São essas problemáticas enfrentaremos no presente artigo....

Questiona-se, ainda, se a redação § 1º do art. 537 do CPC/15 apenas admite a revisão/exclusão da multa vincenda, e não da multa vencida....

Como já enunciado, não é esse o entendimento prevalente no STJ, de forma que continua a ser exigida a garantia do juízo nos embargos à execução....

Mais consenso e menos beligerância....

A admissão do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas não pode gerar a automática suspensão de todos os processos em trâmite, mas apenas daqueles que não tiveram seu mérito julgado....

O texto pretende analisar o cabimento de remessa necessária em mandado de segurança, nos casos em que a sentence é fundada em precedentes obrigatórios....

Por sua natureza, o emprego dos métodos extrajudiciais de solução de conflitos depende de acordo prévio das partes....

Quais são os limites processuais ao negócio jurídico?...

Do cabimento de Recurso Extraordinário em face de tese firmada em incidente de assunção de competência pelo TST e das dificuldades para o seu processamento e conhecimento face à omissão do CPC....

MIGALHAS nº 4.989

MIGALHAS nº 4.988

MIGALHAS nº 4.987

MIGALHAS nº 4.986

MIGALHAS nº 4.985

MIGALHAS nº 4.984

MIGALHAS nº 4.983

Por fim, é de se atentar, na fase em que o processo encontra-se, quer de conhecimento, quer de execução e se o pronunciamento jurisdicional é terminativo ou interlocutório, para eleger o recurso adequado, segundo a técnica processual....

Cada vez mais, empresas e organizações têm recorrido à arbitragem como forma de buscar soluções mais rápidas, eficientes e econômicas, fora do Poder Judiciário.  Além disso, o sigilo do procedimento ajuda a proteger a imagem das empresas envolvidas e preservar a relação comercial entre elas, possibilitando a geração de novos negócios.  Mas o que tem ocorrido de novo no mercado arbitral? Quais as principais atualidades do procedimento arbitral? Para responder a essas perguntas, o Migalhas reuniu um time de especialistas no webinar que acontecerá no dia 17/8, às 17h, em parceria com a CAMES....

O texto pretende enfrentar a natureza juridical do pronunciamento judicial de 1ª instância que aprecia prescrição e decadência e o recurso cabível....

Evento com ainda com os professores Flavio Yarshell e Leonardo Carneiro da Cunha, mediados pelo advogado Tiago Asfor Rocha Lima...

O presente artigo tem por objetivo apontar uma omissão legislativa quanto ao uso da técnica do julgamento ampliado (expansivo) em sede de embargos de declaração....

A obra é composta por discursos que fez como paraninfo e alguns dos parecers que emitiu durante sua carreira....

MIGALHAS nº 4.663

MIGALHAS nº 4.662

A interpretação dos dispositivos relativos ao novel incidente de resolução de demandas repetitivas ainda é fonte de intensas controvérsias doutrinárias e jurisprudências....

A técnica de ampliação do colegiado resulta em julgamentos mais maturados ao possibilitar um melhor exame sobre questões controvertidas na origem, especialmente as de natureza fática, cuja reapreciação é vedada às instâncias superiores....

Este artigo tratará das hipóteses de interposição de agravo de instrumento fixadas no artigo 1.015, do CPC. Para isso, será apresentada a evolução história do agravo de instrumento desde seu surgimento até o modelo vigente no atual Código, passando pelos diplomas de 1939 e 1973....

Os conceitos de efetividade, eficiência e eficácia ganham muito destaque quando se trata da administração pública, mas também ganham destaque e merecem importância na área do direito, em especial afeição ao direito processual....

MIGALHAS nº 4.581

O livro examina as normas processuais aplicáveis aos processos e aos demais meios de solução de disputas que envolvem o Poder Público....

MIGALHAS nº 4.580

O presente artigo tem por objetivo analisar o entendimento do STJ de que é possível, na técnica de ampliação do colegiado, a apreciação da integralidade do recurso pelos novos integrantes do julgamento....

A necessidade de respeito aos precedentes dos Tribunais Superiores também é vislumbrada no art. 988 do CPC, que prevê o uso da reclamação pela parte interessada ou pelo Ministério Público, entre outras possibilidades....

A obra homenageia os 30 anos da CF, trazendo análise de cada artigo da Magna Carta e comentários sobre suas alterações ao longos das três décadas....

A doutrina divergia profundamente a respeito de qual seria o discrimen adequado para se saber se, de uma sentença homologatória de transação, deveria caber ação anulatória ou rescisória....

Constata-se a existência de julgados disseminados por todo o país que optam pelo incidente de desconsideração da personalidade jurídica e outros que optam pelo redirecionamento da execução fiscal, a instabilidade fere, sobretudo, o princípio da segurança jurídica....

A decisão do Tribunal da Cidadania, seja qual for a solução, irá contribuir com o diálogo constante sobre a extensão da controlabilidade dos pronunciamentos judicias, mas, com certeza, não terá o condão de por fim à controvérsia....

A efetividade da execução no âmbito do art. 139, IV, do CPC/15 foi tema de palestra em Brasília....

A recomendação – ao menos nesse momento de indefinição jurisprudencial – é que a parte recorra de tudo, isto é, de todas as interlocutórias anteriores à decisão parcial de mérito (art. 356), sejam prejudiciais lógicas ou não, minimizando-se, assim, as chances de uma desagregável surpresa no futuro....

MIGALHAS nº 4.215

Brasil e Portugal apresentam um interessante paralelismo em sua legislação processual....

MIGALHAS nº 4.214

Algumas perspectivas após a aprovação dos enunciados da I Jornada de Direito Processual Civil promovida pelo Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça federal em agosto de 2017....

Não pretendemos questionar aqui – e nem teríamos espaço para tanto – a legitimidade desse novo "filtro" regimental, mas apenas registrar a alteração, consignando nossa opinião no sentido de que o STJ não aceitará reclamação contra acórdão proferido em IRDR (processado pela sistemática do repetitivo) antes do esgotamento das instâncias ordinárias....

É de se permitir a intepretação extensiva das hipóteses delineadas no art. 1.015, em prol de se evitar ao jurisdicionado lesões decorrentes da afronta à segurança jurídica e à razoável duração do processo, o que certamente acontecerá caso se mantenha uma interpretação restritiva do dispositivo....

O NCPC traz o julgamento ampliado do colegiado em caso de divergência, nova regra que pode substituir os embargos infringentes....

MIGALHAS nº 4.048

Decisão é do Órgão Especial do TST....

No caso da audiência de mediação/conciliação do procedimento comum, percebe-se que alguns magistrados, por diferentes motivos, vêm deixando de designar o respectivo ato processual, ignorando a imperatividade do tempo verbal ("designará"), ratificada pelas expressões "promoverá" e "deverão ser"....

MIGALHAS nº 4.037

Havendo sentença arbitral ilíquida, é o próprio árbitro quem deve promover a liquidação, complementando a sentença, a não ser que haja disposição em contrário na convenção de arbitragem, mediante a qual se afasta do árbitro essa competência....

MIGALHAS nº 3.949

A obra apresenta uma investigação sobre a aplicação do novo CPC em processos ainda pendentes....

MIGALHAS nº 3.948

Há que se reconhecer a ineficácia da resolução, por manifesta inconstitucionalidade, parecendo-nos inevitável que os Tribunais de Justiça venham a suscitar conflitos negativos de competência para conhecerem de tais reclamações....

MIGALHAS nº 3.865

MIGALHAS nº 3.858

MIGALHAS nº 3.849

A obra visa atender aos interesses de todos aqueles que lidam com a Fazenda Pública em juízo....

MIGALHAS nº 3.845

MIGALHAS nº 3.844

MIGALHAS nº 3.840

MIGALHAS nº 3.830

MIGALHAS nº 3.717

MIGALHAS nº 3.676

Com o objetivo de ampliar o debate, a obra reúne trabalhos de grandes autores....

MIGALHAS nº 3.670

MIGALHAS nº 3.669