27.jul.2022
27.jul.2022
Boas práticas de segurança da informação - Proteção de dados físicos
Se todos aqueles que tratarem dados pessoais e de extrema relevância tomarem os devidos cuidados o risco de Incidente diminui consideravelmente, o que aumenta a confiança do cliente, reputação da empresa e previne a Empresa de uma séria de riscos: como multas, indenizações, sejam elas judiciais ou administrativas do Procon, ANPD e outros Órgãos.
26.jul.2022
Telemedicina: As plataformas e seus riscos
A responsabilidade médica, tanto em âmbito disciplinar, criminal e cível aumenta com a teleconsulta, pois o profissional deve fazer diversas conferências para manter o sigilo médico-paciente, assegurando a celeridade e idoneidade do processo de atendimento.
26.jul.2022
O Estatuto da OAB se aplica ao advogado público? Análise da ADIn 3396
Ao contrário do que foi rápida e superficialmente noticiado tão logo concluído o julgamento, e concluída a nossa investigação sobre a extensão da conclusão da ADIn 3396, é de se ver que o Estatuto da OAB continua aplicável aos advogados públicos, com exceção dos seus arts. 18 a 21.
26.jul.2022
O "golpe do cartão trocado": as vítimas podem obter ressarcimento do banco?
Neste artigo serão abordadas a responsabilidade das instituições financeiras em relação à fraude, bem como a possibilidade de se obter indenização pela via judicial.
26.jul.2022
Teleinterconsulta na nova resolução CFM 2314/22
Os médicos liberais/autônomos devem tomar maiores cuidados, visto que não existe uma hierarquia, o que impedirá de transmitir a responsabilidade ao outro profissional, caso não tenha provas de tal consulta.
26.jul.2022
Multiparentalidade na união poliafetiva: algumas reflexões
Por instituir uma multiplicidade de orientações relacionais, os parceiros poliamorosos passam por muitos desafios à mononormatividade. Destarte, hão que lutar para tentar assegurar os seus direitos, inclusive batalhar pelo reconhecimento da paternidade biológica e socioafetiva em conjunto.
26.jul.2022
A lei 14.230/21 e os novos limites do ato de improbidade administrativa
Ainda que se defenda que a lei de Improbidade Administrativa somente deve ser aplicada aos casos de corrupção, é minimizar a importância da referida lei, é de se ter claro que tal lei se destina a proteger uma administração proba, adjetivo esse que não se limita aos casos de corrupção, mas inclui ainda a má gestão, entre outros.
26.jul.2022
Da necessidade de as agências regulatórias infranacionais possuírem independência decisória para atender o Novo Marco Legal do Saneamento Básico
É imprescindível, sob pena de ilegalidade, que a agência reguladora que promova a regulação dos serviços de saneamento em caráter infranacional, possua, a exemplo da ANA (Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico), independência decisória.
26.jul.2022
A EC 125 e a relevância da questão de direito no recurso especial
Apesar da enorme relevância da matéria para o funcionamento do sistema de justiça como um todo, a proposta de emenda constitucional demorou exatos 10 anos para ser aprovada no Congresso Nacional.
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