16.jan.2024
16.jan.2024
Inconstitucionalidades do regime de precatórios trazido pela EC 113/21 (ADIn 7.064 e MP 1.200/23)
No julgamento da ADI 7.064 o STF reconheceu a inconstitucionalidade de alguns dispositivos das Emendas Constitucionais 113 e 114, que alteraram o sistema de precatórios.
16.jan.2024
Novo PAC e a expectativa de melhora da infraestrutura nacional
O Novo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) prioriza projetos Saúde, Educação, Esporte e Cultura, em detrimento de projetos de infraestrutura de trânsito e transporte.
16.jan.2024
Globalização, direitos humanos e o RH
Em 2024, os desafios do RH permanecem constantes, como retenção de talentos, benefícios, diversidade e questões de saúde mental. Bill Gates destaca que antecipar tendências é vital para o sucesso nos negócios, evidenciando a crescente importância das preocupações ambientais e sociais no mundo empresarial.
16.jan.2024
Além de uma solução fronteiriça - Como construir um sistema de proteção humanitária que não quebre os EUA e atenda à enorme demanda migratória
Desde 1980, os EUA têm sido refúgio para buscadores de liberdade, com a lei dos Refugiados formalizando proteções. Contudo, no século XXI, a crise global, impulsionada por autoritarismo, assassinatos políticos, catástrofes naturais, e a pandemia, desafia os sistemas de asilo, gerando uma migração humanitária insustentável.
16.jan.2024
A mudança institucional e a inovação tecnológica na agricultura do Brasil
Mudanças institucionais e inovações tecnológicas impulsionaram o crescimento da agricultura brasileira, destacando evoluções no Financiamento Rural e adaptação de fatores produtivos ao clima tropical pela EMBRAPA. O Brasil é um dos principais exportadores globais de commodities, incluindo açúcar, cereais, soja, milho, oleaginosas e frutas cítricas (FAO-ONU, 2019-2020).
16.jan.2024
O paradigma da justiça multiportas e o dispute board nos contratos de concessão e infraestrutura
Este artigo tem por finalidade demonstrar, à luz do paradigma da Justiça Multiportas, os benefícios da cláusula de Dispute Boards nos contratos de concessão e infraestrutura.
15.jan.2024
O pagamento parcial da obrigação alimentar afasta a possibilidade da prisão civil?
Este artigo aborda a complexa questão no âmbito do Direito de Família sobre se o pagamento parcial da obrigação alimentar é suficiente para afastar a possibilidade de prisão civil. Exploraremos essa indagação à luz do conceito de adimplemento substancial, analisando sua aplicação específica nas relações familiares.
15.jan.2024
Saiba como cancelar os débitos automáticos de empréstimos na sua conta corrente!
Descubra com a resolução 4970 do Banco Central te ajuda a retomar o controle das suas finanças e permite que você priorize suas necessidades em meses mais difíceis.
15.jan.2024
A nova subvenção para investimentos e a IN 2170/23
A IN 2170 de 2023 introduz procedimentos específicos para a habilitação ao regime de aproveitamento do crédito fiscal originário de subvenções para a implantação ou expansão de empreendimentos econômicos.
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