28.jul.2022
28.jul.2022
SUS deve fornecer remédio de alto custo
De certo que o cidadão tem instrumentos para seguir com seu tratamento de saúde, em nome do bem maior que é a vida.
28.jul.2022
EC 125 - Relevância da questão federal na admissibilidade dos recursos especiais
A Emenda Constitucional 125 introduziu o requisito da relevância da questão federal como critério de admissibilidade dos recursos especiais
28.jul.2022
Direito de convivência familiar
Uma breve análise sobre a possibilidade de que o direito de convivência familiar possa ser estendido aos avós ou pessoas com as quais as crianças ou adolescente mantenha vínculo afetivo.
28.jul.2022
O que se considera relevante para fins de admissão do recurso especial, conforme a PEC da relevância?
Aprovada a PEC da relevância, mas ainda não definido "nos termos da lei" o que é relevante, surge um problema aos operadores do direito, consistente na aplicabilidade do novo filtro ao Recurso Especial, pois enquanto a CF obrigada a se demonstrar a relevância das questões de direito infraconstitucional em questão, ainda não se tem definido em lei o que deve ser entendido como relevante.
28.jul.2022
Relevância: o impacto do novo filtro para recurso especial nas ações tributárias
É importante ressaltar que até que venha a normatização, devemos reservar um tópico no recurso especial para discorrer sobre a pertinência econômica (fiscal), política, social ou jurídica da matéria, buscando convencer os magistrados da relevância da discussão
28.jul.2022
Embargos de declaração e seu cabimento: Variáveis e cuidados necessários, de acordo com a interpretação do STJ
Estas são algumas reflexões acerca das variáveis situações tratadas pela jurisprudência do STJ nos últimos anos.
28.jul.2022
Interdição civil e curatela: mecanismo jurídico de proteção ao idoso relativamente incapaz
Conclui-se que o processo de interdição da pessoa idosa que se mostra incapaz de praticar os atos da vida civil - utilizando-se como exceção que é, e com todo o rigor necessário à constatação do seu real cabimento - representa verdadeira proteção à integridade física, moral e psíquica do indivíduo, além de salvaguardar o seu patrimônio.
27.jul.2022
Nova lei moderniza cartórios extrajudiciais e facilita o acesso dos cidadãos aos serviços delegados
O legislador buscou de fato desburocratizar e facilitar o acesso do cidadão aos serviços ofertados pelos cartórios extrajudiciais, diminuindo o tempo exigido pelos tabelionatos para execução dos serviços delegados e aproximando a população destes serviços.
27.jul.2022
Benefício fiscal que auxilia empresas ou operações que não podem utilizar o repetro na importação
Entenda os Regimes Aduaneiros Especiais, saiba como funciona o Repetro e descubra como a Sistemática Alagoana pode diminuir os custos da operação
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