28.jul.2022
28.jul.2022
ICMS - DIFAL - LC 190/22 - Crítica à decisão liminar na ADIn 7.066/DF
É imperioso que esta decisão liminar da ADIn 7.066 seja reformada pelo Plenário da Suprema Corte não só pelo que acima foi exposto, mas também e especialmente por ser violadora do art. 926 e dos incisos I e V do art. 927, ambos do CPC em vigor.
28.jul.2022
A falta de medicamento pelo Sistema Único de saúde pode causar ações de responsabilidade civil do Estado
O aumento de demandas para concessão aumenta devido a falta de orçamento público. Infelizmente, não há escolha fácil no Judiciário, a vida é mais importante que as contas públicas.
28.jul.2022
A prova perícial em processos previdenciários que buscam a concessão de benefícios por incapacidade reflexos dos tempos de pandemia
No processo temos uma letra de lei fria e abstrata, temos folhas ou arquivos digitais sem vida alguma, mais também temos o pulsar dá análise humana de cada ator que integra uma lide, suas impressões pessoais, seu olhar técnico, seu livre convencimento motivado. Retirar, robotizar ou afastar tais atores é manipular a própria verdade, que de real não terá mais nada; afastaríamos a humanidade do processo e com ela a própria justiça.
28.jul.2022
Filtro da relevância dos recursos especiais
Apesar da necessidade da implementação do filtro de relevância, dois pontos merecem crítica: a necessidade da presunção da relevância da questão federal infraconstitucional dos recursos especiais interpostos com fundamento em dissidio jurisprudencial e a indevida fixação da competência interna do Superior Tribunal de Justiça, que não deveria ser atribuída "ao órgão competente para o julgamento" do recurso especial.
28.jul.2022
Responsabilidade civil do profissional em tratamentos estéticos
O direito do consumidor, nos tempos atuais, prima pelo direito da informação e sua clareza.
28.jul.2022
O empoderamento feminino no mundo corporativo
A presença feminina no mundo empresarial traz maior pluralidade de pensamento e contribui para o resgate da dívida social decorrente da desigualdade de gênero.
28.jul.2022
Inconstitucionalidade de normas da CLT sobre alteração de jurisprudência
A inconstitucionalidade descrita pela decisão proferida pelo TST, acostando-nos ao posicionamento de que os dispositivos em discussão não afetam ou se inserem na autonomia e competência dos tribunais, de modo a ser reconhecida a ofensa à separação dos Poderes.
28.jul.2022
Limitação das alterações em contratos públicos: o respeito aos direitos do contratado
O presente texto pretende analisar os limites jurídicos à alteração unilateral pela Administração Pública nos contratos públicos, já com as nuances da lei 14.133/21.
28.jul.2022
A prescrição e o vencimento antecipado de parcelas: a necessidade de superação de entendimento pelo STJ
É preciso refletir e superar o entendimento prevalecente do STJ sobre a prescrição para cessar a criação de aberrações jurídicas e decisões contrárias à lei, caminhando assim em direção à segurança jurídica e a paz social.
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