23.dez.2022
23.dez.2022
Responsabilidade em caso de vazamento em condomínio
Para definir quem será responsabilizado pelo vazamento, é importante compreender como funciona a rede de água de um condomínio. Existem dois tipos de redes de água: horizontal e vertical.
23.dez.2022
Estelionato envolvendo Criptomoedas: "novo crime" ou "oportunismo legislativo"?
As alterações penais quanto aos ativos virtuais.
23.dez.2022
A hibridização da competência do TCU
Uma discussão sobre a atuação do Tribunal de Contas no controle difuso ou incidental de constitucionalidade pautado na Súmula 345 do STF.
23.dez.2022
Infraestrutura e Logística. Chegou a hora de se pensar como Estado
A miopia governamental e a falta de cobrança das partes interessadas - stakeholders - contribui para a falta de infraestrutura que vivemos.
22.dez.2022
O PL 596/22 e suas incongruências na busca pela defesa do consumidor
A proposta legislativa que pretende alterar o Código de Defesa do Consumidor e enfraquecer o poder fiscalizatório do PROCON.
22.dez.2022
A necessidade da analogia "in bonam partem" no inciso III art.112 da LEP
Os Juízes de primeira instância devem obediência às decisões dos Tribunais Superiores e, sobretudo, ao direito subjetivo da pessoa presa em progredir com lapso temporal mais benéfico, dada a omissão legislativa e ao uso analogia in bonam partem. Não há margem para se negar o referido direito. É chegada a hora, uma vez mais, de o Supremo Tribunal Federal manifestar-se sobre o conteúdo da lei 13.964/19.
22.dez.2022
Telessaúde: a um passo da aprovação
A Telessaúde e a Telemedicina foram importantes na pandemia e poderão ser ainda mais relevantes para serem atingidas as metas de melhoria do atendimento à população e de eficiência na utilização de recursos do sistema. E, com a aprovação, reafirma-se a segurança jurídica necessária para que os serviços de saúde sejam prestados com excelência por meios tecnológicos, garantindo o direito do paciente à saúde e à vida digna.
22.dez.2022
Como a nova regulamentação da CVM afeta o mercado dos criptoativos
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) divulgou, em outubro deste ano, um parecer com as diretrizes para regulamentar o uso de criptoativos no Brasil.
22.dez.2022
Afastamento de empregada gestante das atividades de trabalho presencial durante uma emergência de saúde pública
As mudanças e possibilidades que essas medidas provisórias e que a lei 14.515/21 trouxeram durante o período pandêmico, sobre o tratamento das empregadas gestantes, servirão como parâmetros para o caso do surgimento de um novo cenário de incolumidade pública.
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