O presente trabalho tem como escopo o estudo da execução forçada das obrigações e a evolução da tutela executiva ao longo dos anos, bem como aborda alguns pontos relacionados à teoria do inadimplemento. Tudo isso em uma ótica de prestígio da efetividade da prestação jurisdicional.
Decisões judiciais, além de respeitadas, têm de ser efetivas. Erros devem ser cobrados; do contrário, serão esquecidos e repetidos. A Justiça muitas vezes tarda, eventualmente falha, mas nunca "delira".
Compreendemos o lugar do município como o microcosmo onde a vida acontece em todas as suas dimensões. É no município que os desafios afloram, onde as políticas públicas mais próximas da população se materializam e se tornam imperiosas. Os desafios se agigantam e requerem da Advocacia Pública Municipal ações efetivas na concretização dos direitos fundamentais.
Mesmo antes da cristalização de uma nova jurisprudência a respeito da questão, as inovações trazidas pela lei 14.382/22 são válidas e devem guiar, com temperança, a interpretação dos operadores do Direito.
Um ator deste calibre tem todo um patrimônio de valor agregado a sua imagem. Cada sucesso, cada realização vai acumulando, no seu rosto, jeito de sorrir, um valor intangível elevadíssimo.