14.jan.2024
13.jan.2024
A instalação de tomadas para carros elétricos em condomínios e suas implicações
Não se pode sair desvairadamente instalando tomadas para carros elétricos pelo condomínio ao bel prazer, já que esta tarefa exige o cumprimento de várias etapas.
13.jan.2024
Ilegalidade e inconstitucionalidade da limitação de compensação tributária
A MP 1.202/23 surpreende no cenário tributário ao limitar os efeitos do impacto fiscal da perda do Governo pela exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/Cofins. Empresas usaram 292 bilhões de reais em créditos da "tese do século", levando à tentativa de limitação pela MP 1.202/24.
13.jan.2024
A ética na proteção de dados na era digital - Priorizando o humano no mundo digital
Em um mundo digital dinâmico, a proteção ética de dados é essencial. Além das obrigações legais, como a LGPD, priorizar o elemento humano no tratamento de dados, considerando não apenas normas, mas também princípios éticos, é fundamental.
13.jan.2024
A incidência do CDC nas práticas de aposta esportiva
Inegável que o mercado de aposta esportiva explodiu nos últimos dois anos, levando diversos consumidores a realizarem cadastros e depósitos em casas de apostas de modelo BET. Discute-se sobre a legalidade da prática, sem a devida regulamentação da loteria federal, bem como, a incidência dos mecanismos de proteção ao consumidor nas transações realizadas.
13.jan.2024
A não cumulatividade do ICMS e a reforma tributária aprovada
Sob a Reforma Tributária (EC 132/23), saldos credores de ICMS devem ser homologados pelos entes federativos para aproveitamento. Após homologação, podem ser compensados com o IBS em 240 parcelas mensais (Art.133, Art.3º da CF).
12.jan.2024
Felicidade no trabalho: novos desafios e bons relacionamentos são motivações positivas
Felicidade no trabalho requer persistência, ambiente saudável e cultura organizacional estimulante. Motivações incluem desafios, crescimento, relacionamentos e não apenas remuneração. Colaboradores felizes impactam a produtividade e lucratividade, destacando o valor do capital humano para as empresas.
12.jan.2024
O benefício de prestação continuada (BPC-LOAS): uma rede de proteção essencial para os necessitados
O BPC-LOAS, essencial na redução das desigualdades, oferece suporte financeiro a idosos e pessoas com deficiência em extrema vulnerabilidade. Combate a pobreza extrema, promovendo dignidade e inclusão social no Brasil.
12.jan.2024
Arrendamento rural para exploração pecuária e a definição do prazo mínimo de vigência
O Regulamento do Estatuto da Terra estabelece prazos mínimos para contratos de arrendamento rural na pecuária: 3 anos para pequeno/médio porte e 5 anos para grande porte (art. 13, II, "a", decreto 59.566/66). Esses prazos, visando a função social da propriedade e a produção alimentar, são de observância obrigatória e não podem ser reduzidos por acordo entre as partes.
12.jan.2024
Tipos societários no Brasil: uma visão geral
O Brasil possui uma economia diversificada e em constante crescimento. Saiba como empreendedores que desejam iniciar ou expandir seus negócios enfrentam a importante decisão de escolher o tipo societário mais adequado para suas operações.
AUTORES MIGALHAS
Busque pelo nome ou parte do nome do autor para encontrar publicações no Portal Migalhas.
