21.jul.2022
21.jul.2022
LGPD e os desafios da saúde
É fundamental discutir antes os mecanismos para ampliação do acesso à saúde, dever do Estado e direito do cidadão previsto na Constituição Federal, pois é desse tipo de proteção que a população verdadeiramente precisa.
21.jul.2022
Adequação de campanhas eleitorais à LGPD: uma nova realidade
Seja devido a necessidade normativa, seja para salvaguardar à segurança da campanha eleitoral, é certo que candidatos e sua equipe devem estar atentos às disposições da LGPD no pleito de 2022.
21.jul.2022
Como é que se torna advogado nos Estados Unidos?
Saber como se torna advogado nos Estados Unidos é de extrema importância, especialmente nesta nossa contemporaneidade fluída.
21.jul.2022
Processo administrativo sancionador na Previc: Critério legal de complexidade
O processo administrativo sancionador na Previc pode ser de 2 espécies. O inquérito administrativo é direcionado para os casos mais complexos. Por sua vez, o auto de infração é concebido para tratar de demandas mais simples. Apesar do claro critério de distinção legal, há processos muito complexos equivocadamente tratados pelo rito mais sintético do auto de infração. Até quando?
21.jul.2022
Os novos benefícios do acordo de transação tributária
Em se tratando da modalidade de transação por adesão no contencioso de pequeno valor, agora é permitido incluir os créditos inscritos em dívida ativa do FGTS, desde que autorizado pelo Conselho Curador, sendo vedada qualquer redução nos valores devidos aos trabalhadores.
21.jul.2022
Ônus da Prova. Banco deve provar que empréstimo consignado foi regularmente contratado
De acordo com o Judiciário, cabe ao banco demonstrar a regularidade na contratação do empréstimo consignado.
21.jul.2022
A crescente tese do dano moral previdenciário em tempos de crise
Vive-se um ambiente de crises, contudo, o dano moral previdenciário tem-se mostrado uma rota jurídica acertada e válida para o momento presente, de modo a dar concretude ao primado maior da dignidade humana, especialmente em um sistema que visa conferir a entrega de prestações pecuniárias de evidente natureza alimentar, portanto, existencial.
21.jul.2022
A exclusão do condômino antissocial
Sabemos que conviver em sociedade não é tarefa fácil, mas o respeito à coletividade é primordial.
21.jul.2022
Qual deve ser a postura do Judiciário diante da negociação de ativos judiciais?
Conjuntura mundial, inclinada à crise, faz crescer necessidade de liquidez e venda de créditos judiciais se apresenta como alternativa vantajosa
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