27.abr.2023
27.abr.2023
Cassinos, arcabouço fiscal e reforma tributária
A legalização ou não dos jogos de azar no Brasil é complexa e deve levar em consideração vários fatores, incluindo as vantagens e desvantagens acima mencionadas e outras aqui não levantadas.
27.abr.2023
Resolução da ANPD regulamenta a aplicação de sanções àqueles que infringirem a LGPD
A publicação da resolução CD/ANPD 4 da ANPD permite a aplicação das sanções administrativas de forma mais clara, justa e proporcional.
27.abr.2023
Regras de contabilidade favorecem novas PPPs em Estados e municípios
Uma nova norma emitida pelo Ministério da Fazenda e pela Secretaria do Tesouro Nacional traz importantes regras sobre a consolidação de contas públicas aplicáveis a PPP's. A norma tem potencial para incentivar o aumento do número de projetos a serem desenvolvidos por Estados e Municípios.
27.abr.2023
Orientações da CVM sobre tokens de recebíveis e de renda fixa considerados valores mobiliários
Ofício Circular 04/23/CVM/SSE detalha requisitos para a classificação de determinados tokens usados em operações de securitização como valores mobiliários e aponta modo para a sua distribuição pública via plataformas de crowdfunding.
27.abr.2023
Como funciona a responsabilidade civil na construção de condomínios?
Com efeito, essa responsabilização civil, por sua vez, enseja a indenização sobre os danos causados, dividindo-se em duas principais espécies: danos materiais e danos morais.
27.abr.2023
Perguntei ao ChatGPT se minha profissão está ameaçada pela inteligência artificial
A resposta: talvez sim, talvez não. Mas os riscos apresentados pela Inteligência Artificial vão além.
27.abr.2023
Da reclamação constitucional como meio garantidor do cumprimento das ADPFs 706 e 713
Extrai-se que a segurança jurídica prometida a partir do Estado Democrático de Direito é construída, dia após dia, por meio de esforço, de enfrentamento e de dedicação.
27.abr.2023
Marco legal da securitização
Não há dúvidas de que a clareza das regras e existência de arcabouço legal que regulamenta o mercado de securitização, certamente, aumentará os negócios desse segmento e beneficiará empresas em busca de capital e investidores.
27.abr.2023
Visual law e legal design: A nova tendência que está revolucionando a prática jurídica
Se você busca se destacar no mercado jurídico e oferecer um serviço de qualidade para seus clientes, considere a adoção do Visual Law e do Legal Design em sua prática.
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