9.jan.2024
9.jan.2024
Falta segurança jurídica e sobra inconstitucionalidade e ilegalidade na revogação do PERSE, pretendida pela MP 1.202/23
A MP 1.202/23 aumentou a incerteza na reforma tributária, afetando a confiança jurídica do Brasil. Contribuintes lidam com insegurança enquanto tentam compreender suas consequências e atualizações legais.
9.jan.2024
Novas regras para preço de transferência
Saiba o que muda na prática com as novas normas relacionadas ao preço de transferência.
9.jan.2024
Como é o transtorno de personalidade emocionalmente instável - Tipo impulsivo?
A CID 10 descreve os Transtornos de Personalidade como padrões de comportamento persistentes, desviantes das normas culturais, afetando a maneira como uma pessoa pensa, sente e se relaciona. Esses padrões são estáveis, afetam vários aspectos da vida e geralmente causam angústia social e emocional.
9.jan.2024
A lei do superendividamento
Tudo o que você precisa saber sobre a lei do superendividamento em forma de perguntas e respostas.
9.jan.2024
Violência doméstica e guarda compartilhada - Lei 14.713/23
A lei 14.713/23 trouxe uma nova exceção à regra da guarda compartilhada nos casos em que existam elementos capazes de demonstrar a existência de violência doméstica. Entretanto, a novidade legislativa apresentou lacunas que precisam ser preenchidas pela doutrina e jurisprudência no que diz respeito à vítima da violência agora preconizada no § 2º, do art. 1.584, do Código Civil.
9.jan.2024
A importância da ética na proteção de dados pessoais nas empresas
Num mundo digital em constante mudança, a presença humana é crucial para a proteção de dados. Além das obrigações legais como a LGPD, a ética deve guiar o tratamento adequado dos dados pessoais pelas empresas.
9.jan.2024
Avanços e desafios na regulamentação da IA: perspectivas para 2024
Políticas de regulamentação de IA evoluíram em 2023 e prometem mudanças significativas em 2024. EUA priorizam transparência e padrões, enquanto a UE adota regras rígidas, proibindo práticas como reconhecimento facial. Na China, expectativas de uma lei mais ampla estão em foco.
9.jan.2024
Privatizações
O Brasil oscila entre entregar serviços públicos à iniciativa privada e manter o Estado como provedor. A importância do Estado na universalização de benefícios é inegável, exemplificado pelo SUS, apesar de enfrentar desafios com corrupção e escândalos.
9.jan.2024
Caí no golpe do Pix e fiz o procedimento de reembolso, mas não recebi meu dinheiro de volta
O Pix, lançado em 2020, permite transferências bancárias instantâneas a qualquer momento do dia. No entanto, essa agilidade atrai golpistas, gerando problemas para vítimas de fraudes.
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