16.dez.2022
16.dez.2022
C6 Bank "zera" unilateralmente limite de crédito de clientes: e o direito do consumidor com isso?
Há ainda uma discussão pertinente ao caso: cabe indenização por dano moral decorrente de cancelamento unilateral de limite de cartão de crédito levado a efeito por instituição financeira?
16.dez.2022
eSocial, eventos de segurança e saúde no trabalho, adicional ao SAT e aposentadoria especial - Enrijecimento da fiscalização em 2023
Nos últimos meses, a Receita Federal intensificou a fiscalização e, com base nos eventos do eSocial, está autuando empresas que não estavam recolhendo regularmente o adicional ao SAT.
16.dez.2022
Como vai funcionar o sistema eletrônico de registros públicos
SERP, que vai dispensar o reconhecimento de firma, moderniza e simplifica os registros públicos de atos e negócios jurídicos.
16.dez.2022
Auxílio moradia para médicos residentes: um direito certo, mas esquecido
Todo médico que faz residência, ou fez, tem direito ao recebimento de um auxílio moradia, que pode chegar a 30% da bolsa. No entanto, muitos desconhecem a existência desse direito.
16.dez.2022
A regra e a exceção da retenção do INSS para empresas prestadores de serviços optantes pelo simples nos contratos com a administração pública
Há muita controvérsia sobre as regras de retenção do INSS no âmbito dos contratos de prestação de serviço para a Administração Pública, o que leva a inúmeras discussões administrativas e judiciais.
16.dez.2022
Uma breve análise sobre o uso da jurimetria e inteligência artificial no exercício da advocacia
Uma breve análise sobre o uso da jurimetria e inteligência artificial no exercício da advocacia.
16.dez.2022
Como saber se o terceiro setor traz mais eficiência ao Estado?
Ao apreciar a ADIn 1923 e declarar a constitucionalidade da referida lei, o Supremo Tribunal Federal ressaltou que a Administração Pública deve observar, com rigor, os referidos princípios constitucionais na condução do processo de qualificação e seleção das Organizações Sociais.
16.dez.2022
STJ decide que um dos pais pode mudar de país com filho de guarda compartilhada
O propósito deste artigo é informar as pessoas sobre imigração americana, jamais deverá ser considerado uma consultoria jurídica, cada caso tem suas nuances e maneiras diferentes de resolução.
16.dez.2022
Corte Especial do STJ aprecia recurso que afeta milhões de ações judiciais cíveis espalhadas pelo país
Caberá aos quinze ministros da Corte Especial do STJ decidir sobre a taxa aplicável, devendo ser contrapostas a funcionalidade de uma taxa constante e a mutabilidade de um índice que acompanha a inflação vacilante que se testemunha historicamente no Brasil.
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