5.jan.2024
5.jan.2024
Acidentes de trabalho na construção civil: responsabilidade do empregador, seus direitos e proteções
Setor da Construção Civil no Brasil enfrenta altos índices de acidentes de trabalho, subestimados devido a subnotificações. Em 2023, registrou mais de 20 mil afastamentos previdenciários, evidenciando sua periculosidade, especialmente em estados como SP e MG.
5.jan.2024
Doação de alimentos e ESG
A lei 14016/20, busca combater a fome e o desperdício ao isentar empresas de responsabilidades por doações de alimentos excedentes, incentivando ações sociais e alinhando-se aos princípios de sustentabilidade.
5.jan.2024
O que é a CPR-Verde?
A Cédula de Produto Rural Verde remunera produtores rurais pela preservação e recuperação ambiental, vinculada à conservação de florestas nativas. Funciona como título para transações de produtos ligados à conservação e formações de florestas, baseado no conceito de Pagamento por Serviços Ambientais.
4.jan.2024
O paralelismo entre políticas públicas e o Estado de Coisas Inconstitucional
Este texto aborda a inter-relação entre as políticas públicas e as características intrínsecas de cada país, correlacionando as estas a abordagem do Estado de Coisas Inconstitucional pelo STF.
4.jan.2024
É possível revogar a prisão civil do devedor de alimentos quando presente certas particularidades no caso concreto
A prisão civil por dívida de alimentos pode ser evitada quando outras formas de coerção são mais adequadas, especialmente se o devedor enfrenta problemas de saúde que o impedem de trabalhar regularmente, tornando difícil pagar o montante completo.
4.jan.2024
IA e eleições 2024: o duelo tecnológico que moldará o futuro da democracia no Brasil
Abordo a regulamentação da inteligência artificial nas eleições municipais, refletindo sobre sua influência na democracia, destacando a importância de proteger a integridade do processo e aproveitar seu potencial para fortalecer instituições democráticas.
4.jan.2024
Impactos da reforma tributária do ITCMD nos planejamentos sucessórios e tributários
A Emenda Constitucional 132, promulgada em dezembro de 2023, propõe mudanças estruturais no Sistema Tributário Nacional, introduzindo o IVA dual com CBS e IBS, afetando também impostos ligados a planejamentos sucessórios, como o ITCMD.
4.jan.2024
O desafio educacional no Brasil: transformando compromissos em ações
Nelson Mandela afirmou que a educação é a arma mais poderosa para mudar o mundo. No entanto, o Brasil não prioriza a educação como agente transformador. Apesar da Constituição de 1988 exigir investimentos mínimos, a negligência persiste entre os governantes e o Congresso.
4.jan.2024
Conformidade de assinaturas digitais em documentos para licitações
Em um breve relato de caso concreto, questionamentos sobre a conformidade de assinaturas digitais são abordados por uma Comissão de Licitações e lançam luz sobre as exigências formais da lei 14.063/20 para aceitabilidade de assinaturas digitais em sessões presenciais de licitação.
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