21.jul.2022
21.jul.2022
A relevância da questão federal no recurso especial
Foi promulgada a EC 125/22, criando um filtro de admissibilidade ao recurso especial, visando reduzir a quantidade de recursos submetidos ao STJ de modo que ao Tribunal se garanta a possibilidade de exercer de forma mais qualitativa suas funções jurisdicionais.
21.jul.2022
Guarda compartilhada ou guarda alternada - o que diz a legislação vigente
Não importa o regime jurídico adotado, para além da vontade dos pais o que deve ser priorizado é o bem-estar físico e emocional das crianças.
21.jul.2022
Stalking Horse: o que é, quando cabe, consequências e possíveis penalidades
O stalking horse se configura quando a empresa em insolvência escolhe, entre os possíveis compradores, quem fará a primeira oferta pelos seus ativos (total ou parcial).
21.jul.2022
Devedor pode ter o passaporte bloqueado até o pagamento da dívida
A admissibilidade do bloqueio do passaporte pelo STJ até o pagamento da dívida enseja em importante decisão, que servirá como paradigma para outros processos em situações análogas, desde que observadas as devidas formalidades.
21.jul.2022
A reserva mental e a validade do negócio jurídico no Código Civil de 2002
Acertado é o entendimento da legislação nacional quanto a aplicação do disposto no artigo 110 do Código Civil, eis que devem ser observados os pressupostos de validade do negócio jurídico.
21.jul.2022
Os desafios da instituição da arbitragem como forma de dirimir conflitos trabalhistas
É importante ter um olhar atento ao firmar cláusulas compromissórias de arbitragem e submeter conflitos trabalhistas ao Tribunal Arbitral.
21.jul.2022
O princípio da igualdade de condições e as exigências de qualificação técnica nas licitações públicas
A nova lei de licitações, lei 14.133 de 2021, de igual forma, elencou em seu artigo 5° uma extensa coletânea de elementos que dão forma aos processos licitatórios, destacando-se a necessidade de observância aos princípios da igualdade, impessoalidade e ampla competitividade.
20.jul.2022
Alienação parental
A prática da alienação parental deve ser coibida, devendo ser adotadas as medidas para a preservação da integridade psicológica da criança.
20.jul.2022
A trágica história de João de Deus* e de Maria de Fátima* , um brasileiro e uma brasileira
*Nomes fictícios, casos baseados na vida real.
AUTORES MIGALHAS
Busque pelo nome ou parte do nome do autor para encontrar publicações no Portal Migalhas.
