8.jan.2024
8.jan.2024
Propriedade rural condicionada
A doutrina da função social da propriedade, de origem sociológica, visa promover o progresso social, ancorada em ideias antigas como as de Aristóteles e São Tomás de Aquino, que defendiam o papel das riquezas em servir à sociedade.
8.jan.2024
Soberania legislativa, jurisdição e competência concorrentes entre Estados e União, nos EUA
Nos EUA, a legislação estadual e federal coexistem na jurisdição penal, baseadas na doutrina de dupla soberania, respeitando certos direitos fundamentais da Constituição.
7.jan.2024
Escritórios de advocacia - Onde e como investir em 2024
A decisão de investimento em escritórios de advocacia impacta diretamente nos lucros dos sócios, levando a uma ponderação cuidadosa, especialmente em escritórios maiores e mais estratégicos que possuem alocações específicas para investimentos.
7.jan.2024
Fraude à partilha tem consequências cíveis e criminais - Advocacia preventiva pode minimizar prejuízos
Em situações de término de relacionamento, a falta de confiança pode levar a questões financeiras complexas, como a ocultação de dinheiro após a venda de bens, o que é lamentavelmente comum.
7.jan.2024
Meios alternativos de resolução de litígios online: considerações sobre ORD, ADR e as plataformas digitais
A sociedade da informação influencia a resolução de conflitos com avanços tecnológicos. Alternativas como mediação e arbitragem ganham destaque, desafiando a cultura judicial tradicional do país.
6.jan.2024
Exclusão do PIS e da Cofins da base de cálculo do ICMS
Após o Tema 69 da repercussão geral, múltiplas teses tributárias surgiram do RE 574.706. O STJ recentemente afetou recursos repetitivos para decidir sobre a exclusão do PIS e Cofins da base de cálculo do ICMS, envolvendo os Resps 2.091.202/SP, 2.091.203/SP, 2.091.204/SP e 2.091.205/SP.
6.jan.2024
Certidões em bloco: o tabelião de notas, a proteção da privacidade e os direitos da personalidade
Possibilidade negativa de pedido de certidões em bloco, como forma de proteger a privacidade dos titulares dos dados contidos nos atos notariais, evitando o tratamento de dados de forma indevida.
6.jan.2024
O futuro do direito ou apenas um 'objeto brilhante'?
A sociedade está em constante mudança e o direito sempre busca novas teses e leis para regular essas relações surgentes, mas é importante identificar o que é de fato novo e separar dos 'objetos brilhantes'.
6.jan.2024
Fim do PERSE? Entenda o que muda com a medida provisória do Governo Federal
MP 1.202/23 do Governo federal aborda restrições à compensação de créditos tributários, reoneração gradual da folha salarial e a revogação progressiva do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos. O STF determina que a revogação de benefícios fiscais também segue regras de anterioridade tributária.
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