14.dez.2022
14.dez.2022
Você é médico e foi notificado de uma sindicância no CRM: o que você deve fazer?
A sindicância no CRM é um procedimento prévio "investigativo", que poderá culminar na instauração de um Processo Ético Profissional.
14.dez.2022
A persecução privada no direto concorrencial brasileiro e as inovações trazidas pela lei 14.470/22
Trata-se de um sistema mais robusto e que tende, gradativamente, a desestimular a prática de ilícitos concorrenciais pelos players atuantes no mercado, que estão cada vez mais expostos a responsabilidades legais, tanto na esfera administrativa, quanto na judicial.
14.dez.2022
Licitações selecionam patrocinadores para os carnavais de rua de 2023
O último carnaval de rua havido no mês "correto" (ou seja, em fevereiro) foi em 2020, pouco antes da eclosão da pandemia de Covid-19.
14.dez.2022
Sindicalismo de categoria: necessária revisão
O tempo é de transformação e de revisão de paradigmas ultrapassados para que se possa construir uma nova sociedade mais livre, responsável e democrática.
14.dez.2022
Acordo de valoração aduaneira: você sabe o que é?
Saiba mais sobre o acordo de Valoração Aduaneira, o que é, quais os métodos de determinação da mesma e as mudanças nas determinações legais da valoração.
14.dez.2022
Justiça considera indevida cobrança de aviso prévio de 60 dias para cancelamento de plano de saúde
Justiça de Pernambuco reconhece como indevida a cobrança de aviso prévio de 60 dias para o cancelamento de plano de saúde empresarial, e determina a suspensão imediata das cobranças.
14.dez.2022
Da penhorabilidade da pequena propriedade rural diante da ausência de exercício da sua função social
Se não existir a comprovação de que o imóvel penhorado é explorado pela família, é possível afastar assim a incidência da proteção da impenhorabilidade.
13.dez.2022
Prescrição nos tribunais de contas e o julgamento das contas anual pelas câmaras municipais
A Prescrição no Processo Administrativo de Controle Externo que tramita nos Tribunais de Contas, sempre foi um assunto espinhoso, muito debatido e extremamente controverso.
13.dez.2022
Desafios do direito digital sob a ótica do marco regulatório dos criptoativos
O marco legal dos criptoativos é uma novidade para o mercado financeiro, jurídico e digital no Brasil. Os desafios são muitos!
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