8.dez.2022
7.dez.2022
A aplicação de multa compensatória na ação de despejo
Em recente decisão o Superior Tribunal de Justiça entendeu pela aplicação de multa compensatória em contrato de locação, mesmo no caso de ajuizada Ação de Despejo. A decisão também enfatizou que sua aplicação abarca o fiador em solidariedade com o locatário.
7.dez.2022
Cliente de escritório de advocacia se transformou em consumidor
A grande evolução ocorrerá quando os seus gestores mudarem a postura de seu negócio para empresas prestadoras de serviços jurídicos e tratarem seus clientes como consumidores.
7.dez.2022
Investir em educação é firmar compromisso com o futuro
É unanimidade nacional o conceito de que sem educação não há salvação. O problema é que a prática se mantém distanciada do discurso. Com isso, a salvação não veio e não virá sem mudanças profundas como, por exemplo, as discutidas nessas linhas.
7.dez.2022
Medidas executivas atípicas e seus limites temporais - Recente entendimento da 3ª turma do STJ
O texto pretende enfrentar questão ligada à (in)existência de limites temporais para a vigência das medidas executivas atípicas.
7.dez.2022
Sobre o direito à saúde das pessoas que menstruam. Um diálogo com Djamila Ribeiro
Embora se compreenda a preocupação da autora, entendemos que ela se equivoca gravemente e desconsidera o lugar de fala de homens trans, pessoas intersexo e não-binárias que menstruam e gestam, além de mostrar desconhecer o contexto muito específico em que expressões tais são usadas.
7.dez.2022
Reflexões sobre o bem jurídico penal
Antes de se discutir o cumprimento da pena, torna-se indispensável reavaliar o universo das leis penais incriminadoras para ponderar, de modo realista, o grau de importância de cada bem jurídico tutelado.
7.dez.2022
Audiências públicas: "novidade" trazida pela nova lei de licitações?
Alguns problemas relacionados com as contratações públicas não serão solucionados a partir do dia 1º de abril de 2023, quando será obrigatória sua aplicação.
7.dez.2022
Multas por infrações à LGPD podem surpreender. Empresas devem agir já
A LGPD prevê que a regulamentação das sanções administrativas, assim como de vários outros pontos dispostos na norma, será objeto de consulta pública.
7.dez.2022
Evolução das ferramentas eletrônicas para o rastreio e recuperação de ativos
O presente artigo foi desenvolvido como resultado da participação da autora como membro da Comissão de Recuperação Judicial e Falência da OAB-SBC.
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