15.jul.2022
15.jul.2022
Exigência de certificação ou atestado NBR ABNT ou ISO como requisito de habilitação em licitações
Diversos são os processos licitatórios que requestam certificações ISO ou ABNT contrariando o texto legislativo e entendimentos magistrados.
15.jul.2022
O Poder Público e a escolha do legitimo interesse como base legal
É importante destacar que o tratamento de dados pelo Poder Público necessita da existência de uma finalidade específica, concreta.
15.jul.2022
Controle de preços e seus limites: até que ponto pode o órgão fiscalizador interferir na precificação dos estabelecimentos?
O tema gera muita discussão, na medida em que a análise realizada pela fiscalização, comparando os preços de aquisição e venda dos produtos em determinados períodos, pura e simplesmente, gera distorções.
15.jul.2022
Transferência do débito contratual
Respeitando as peculiaridades de cada negócio, é importante as partes relacionadas verificarem não só a concordância do credor para assunção da dívida, mas também se ocorrerá ou não a exoneração do devedor primitivo.
15.jul.2022
ADIn 2.446 resolve a problemática do planejamento tributário?
Sem a definição, pelo STF, dos limites do planejamento tributário válido, este permanecerá sujeito à análise e avaliação pelos Tribunais no caso concreto, sem qualquer garantia de segurança jurídica para os contribuintes.
15.jul.2022
Os mecanismos de compliance como ferramenta de gestão das empresas
A prática de compliance tornou-se obrigatória no manual de qualquer organização sustentável, pública ou privada.
15.jul.2022
Cuidados a serem adotados pelas empresas em razão do aumento do covid-19
O ideal é que as políticas e diretrizes internas relativas à saúde e segurança no trabalho sejam revistas e atualizadas regularmente, a fim de não só garantir, efetivamente, um ambiente de trabalho saudável e seguro aos colaboradores, prevenindo a contaminação dos trabalhadores inclusive pelo coronavírus, mas também visando evitar a criação de passivos trabalhistas.
14.jul.2022
Custo de estoque de importados: O que é e como calcular e reduzir?
Saiba mais sobre como acontece o custo de estoque na importação, e como fazer para ocorrer sua redução.
14.jul.2022
A possibilidade de alteração de nome diretamente nos cartórios extrajudiciais e o advento da lei 14.382/22
A dispensa do Judiciário para alteração de nome e o aumento das atividades nos cartórios extrajudiciais de registro civil.
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