21.dez.2023
21.dez.2023
A utilização de capturas de tela como prova processual
As redes sociais e o WhatsApp, presentes no cotidiano, permitem a obtenção de provas como registros de transações, acordos e até confissões de atividades ilícitas por meio de capturas de tela.
21.dez.2023
A reforma do Código Civil e a sucessão do cônjuge
No Senado, em reunião presidida por Luis Felipe Salomão, relatórios parciais sobre a reforma do Código Civil foram apresentados, destacando a profunda reformulação do Direito das Sucessões, enfocando autonomia privada, tecnologias no testamento e direitos sucessórios de cônjuges e companheiros.
21.dez.2023
Lei 14.754/23: A nova tributação dos fundos exclusivos
A lei 14.754/23, em vigor a partir de 1º de janeiro de 2024, impõe o recolhimento semestral do Imposto de Renda Retido na Fonte para fundos exclusivos, variando de 15% a 20% conforme o tipo de fundo, apenas sobre os lucros.
21.dez.2023
Lei 14.754/23 - Novo regime tributário para investimentos no exterior - Pessoas jurídicas e físicas
Aprovada em dezembro de 2023, a lei altera a tributação de investimentos brasileiros no exterior para residentes fiscais, exigindo uma reavaliação urgente das estruturas e ativos para avaliar os impactos a partir de 2024.
21.dez.2023
Mudanças climáticas: chegou a hora
"As empresas enfrentam pressões crescentes para além da conformidade legal, precisando adaptar-se às mudanças climáticas; as leis ambientais impõem padrões rigorosos e possíveis barreiras comerciais."
21.dez.2023
O caso Americanas e a rede de proteção aos seus controladores
Omissão de dados em grupos empresariais afeta investidores, prejudica decisões financeiras e mina a confiança no sistema; o caso dos acionistas minoritários das Americanas exemplifica a falta de transparência e esforços insuficientes das autoridades para resolver o problema.
21.dez.2023
Áreas fundamentais para o Direito Empresarial em 2024
Estamos nos aproximando rapidamente de 2024 e é importante apurar quais as áreas do Direito Empresarial que poderão ser mais promissoras para os operadores do direito nesse novo período de atividades e outras que representam sérios desafios regulatórios, necessitados de mudanças.
21.dez.2023
Inscrição no cadastro nacional de defesa do consumidor como pena antitruste não pecuniária
Este artigo aborda a pena de 'inscrição do infrator no Cadastro Nacional de Defesa do Consumidor', conforme descrito na Lei de Defesa da Concorrência, detalhado na obra 'Sanções não pecuniárias no antitruste'. Examina-se sua aplicação, jurisprudência do Cade e similaridades com outras legislações de 2012 a 2022.
20.dez.2023
As razões subjacentes ao veto da desoneração da folha de pagamento
O Congresso derrubou veto de Lula sobre a desoneração da folha de pagamento, prorrogando a eliminação da contribuição patronal até 2027, apesar das preocupações sobre o impacto nas contas públicas.
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