7.dez.2022
6.dez.2022
Mas afinal, o que é esse tal de "mandado de injunção"?
"O mandado de injunção é uma ferramenta para fazer valer os direitos constitucionais e que necessitam de uma lei ou norma específica para serem implementados ou exercidos, cf. art. 5º, LXXI, CF."
6.dez.2022
STJ corrige entendimento do TJ/GO sobre interposição simultânea de RE e de RESp
O Tribunal de Justiça de Goiás vem decidindo repetidamente pela não admissão de recursos aos tribunais superiores quando interpostos em datas diferentes, mesmo quando dentro do prazo legal de quinze dias.
6.dez.2022
Descubra como alguns beneficiários da PETROS e da FUNCEF estão reduzindo o seu imposto de renda
O Judiciário tem deferido à restituição do imposto de renda que incidiu sobre os valores descontados dos beneficiários da PETROS e da FUNCEF em função da necessidade de equalização do déficit desses fundos.
6.dez.2022
ENJA - Encontro Nacional da Jovem Advocacia - Salvador/BA 2022
A noite avançava e ao término desses três dias de evento eu concluí que, aos 44 anos de vida, estou vivendo o melhor da vida e também da minha advocacia criminal algo que tenho feito com responsabilidade, de forma intensa, e divertida.
6.dez.2022
Zelo com as Procuradorias e cuidar da coisa pública
Nessa explanação, trago alguns pontos que, articulados, pode orientar o gestor público e os procuradores gerais a aplicar inovações no serviço publico, a seguir abordo a possibilidade usar a GOVERNANÇA PÚBLICA nas Procuradorias transformando através de inovações em um divisão de qualidade.
6.dez.2022
Breve overview do marco legal dos criptoativos
A solução posta pelo legislador para além de ser a possível, nos parece a mais acertada para o atual momento de debate in terra brasilis.
6.dez.2022
Tema 756/STF: permanece o conceito de insumo estabelecido pelo STJ
Assim, muito embora o julgamento do tema 756 pelo STF tenha gerado algum rebuliço no meio jurídico, certo é que nada alterou a conclusão há muito elaborada pelo STJ e, inclusive, encampada pelo CARF.
6.dez.2022
O CPC e seus princípios. Cooperação, boa-fé, eficiência e direito à resolução integral do mérito
Além da inegável inspiração Constitucional, há princípios que merecem destaque, também já posicionados desde o princípio no Código, justamente por terem a função de direcionar sua interpretação para além da letra fria da lei.
6.dez.2022
Revisão da Vida Toda: análise do julgamento do STF no tema 1102
O STF conclui o julgamento do Tema 1102, consagrando a tese da revisão da vida toda.
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