21.jun.2022
21.jun.2022
Proposta para Congresso anular decisões do STF é inconstitucional
A proposta é inconstitucional já que afronta cláusula pétrea da Constituição Federal sobre a separação de poderes.
21.jun.2022
Decisão do STF de manter voto de ministro aposentado valerá para a "Revisão da Vida Toda"
Boa notícia para quem tem direito à revisão. Entenda mais!
21.jun.2022
Reconhecimento das iniciativas de compliance
Selos anticorrupção e outras iniciativas que premiam boas práticas e geram valor para as pessoas jurídicas.
21.jun.2022
Furto de energia elétrica impacta a população e as concessionárias
O que nem todos sabem é que grande parte desse prejuízo é direcionado mensalmente aos consumidores, que acabam arcando com o custo inerente à reposição das perdas decorrentes destas ligações clandestinas.
21.jun.2022
A desobediência à ordem legal de parada, emanada por agentes públicos em contexto de policiamento ostensivo, constitui crime
O direito a não autoincriminação não é absoluto, motivo pelo qual não pode ser invocado para justificar a prática de condutas consideradas penalmente relevantes pelo ordenamento jurídico.
21.jun.2022
CADE e aprovações com restrições na lei federal 12.529/11
A apresentação de atos de concentração econômica, é imprescindível a atuação diligente de Economistas e Juristas para que os pleitos das empresas sejam devidamente fundamentados e instruídos.
21.jun.2022
Acqui-hiring: M&A ou recrutamento?
Percebe-se que as transações acqui-hiring estão sendo uma forma estratégica, relevante e provavelmente mais rápida de recrutamento de profissionais, os quais são difíceis de serem encontrados atualmente, principalmente no setor de tecnologia.
21.jun.2022
As subvenções de investimento e a recente decisão do STJ no REsp 1968755/PR
No futuro próximo, a previsão dos arts. 9º e 10 da LC 160/17 pode vir a se tornar uma grande dor de cabeça ao Fisco federal, fato este já consignado na mensagem de veto a esses dispositivos anteriormente enviada pela Presidência da República e rechaçada pelo Congresso Nacional.
20.jun.2022
Embate entre o direito à saúde e o rol taxativo da ANS
Quando se discute sobre a saúde no Brasil, a dicotomia entre o individualismo e coletivismo ressurge no embasamento de muitos julgados como o do STJ em relação à lista de medicamentos da ANS.
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