20.jun.2022
20.jun.2022
O não enfrentamento dos tribunais regionais Federais diante da tese da exclusão do ISS da base de cálculo do IRPJ e da CSLL
As deficitárias decisões dos tribunais regionais Federais em não enfrentar a tese dos contribuintes que objetiva afastar o ISS da base de cálculo do IRPJ e da CSLL de empresas optantes do lucro presumido.
20.jun.2022
A fiança, a boa-fé e a outorga conjugal
A doutrina majoritária qualifica-a como espécie de contrato benévolo, isto é, instrumento por meio do qual o fiador verdadeiramente pretende ajudar o devedor, o que o faz garantindo ao credor o pagamento da dívida.
20.jun.2022
Marcelo Novelino em: um jurista no multiverso
Roqueiro raiz, rompeu paradigmas. Para o autor, professor e baterista, o rock and roll não é uma fase. Viveu o rock na juventude, vive-o agora.
20.jun.2022
USB-C é aprovado como padrão obrigatório para todos os carregadores de celular na UE: e agora, Apple?
Ao combinar soluções novas e aprimoradas, com direitos estratégicos inteligentes, a Apple continua trabalhando para se manter como um importante e diferenciado player no mercado de aparelhos celulares, garantindo resultados exponenciais para a empresa e para seus clientes.
20.jun.2022
Sistema eletrônico de registros públicos moderniza setor imobiliário e aperfeiçoa o ambiente de negócios no Brasil
A MP altera, ainda, a lei 4.591/64, que dispõe sobre condomínio em edificações e incorporações imobiliárias.
20.jun.2022
Quóruns de assembleias em condomínios
Tudo que se decide em uma assembleia condominial depende de prévia convocação, em conformidade com o disposto na convenção, uma pauta clara e estrita obediência ao quórum necessário para cada tema.
20.jun.2022
Características elementares e legais dos royalties relativos ao Fundo Especial gerido pela Agência Nacional do Petróleo, gás natural e biocombustíveis (ANP)
Assim como ocorrem as transferências constitucionais de parcela das receitas tributárias entre os entes públicos por meio das participações em fundos, os royalties também são distribuídos pela União por meio de repasses efetuados a partir do Fundo Especial.
20.jun.2022
Transferência do crédito contratual
Pelos atuais estudos apresentados nesta série de artigos sobre contratos, resta evidente que os institutos relacionados aos contratos devem ser vistos com parcimônia e por olhos especializados para que o negócio seja fluido e cumprido pelas partes.
20.jun.2022
Atualização e aproveitamento dos créditos fiscais
Não devemos esquecer que, também de acordo com o entendimento do STF, o valor da atualização dos créditos fiscais (SELIC), embora contabilizado como receita financeira, não está sujeito aos tributos sobre o lucro (IRPJ/CSLL).
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