22.mar.2023
22.mar.2023
STJ e a ausência de dano moral in re ipsa em vazamentos de dados
A meu ver, assim como não existe correspondência imediata entre o incidente e o dano moral in re ipsa, não existe esta relação automática em caso de incidentes que envolvam dados pessoais sensíveis.
22.mar.2023
Da impossibilidade de aderir à ata de registro de preços de órgão ou entidade gerenciadora municipal
A única base que temos para definir o que é lei geral aplicável a todos os entes e o que é lei federal aplicável apenas à União no âmbito das licitações foi o julgamento da ADI 927, onde o STF entendeu que é específica e não geral a norma que disciplinava permuta de bens imóveis.
22.mar.2023
A proteção contra compra fraudulenta nos cartão de crédito
A vedação das cobranças como instrumento oriundo da legislação acerca da prevenção e tratamento ao superendividamento do consumidor.
22.mar.2023
As agências independentes: mitos e verdades
As agências reguladoras independentes, ainda que imperfeitas, certamente fazem parte da resposta.
22.mar.2023
O incrível mundo dos NFTS de realidade aumentada em hospedagens turísticas
Ao adquirir o NFT, o hóspede terá, por exemplo, acesso à educação histórica e ambiental, tais como nomes científicos de animais e plantas e até mesmo um pequeno filme em 3D representando pessoas em trajes de época que transitavam pela região em um passado remoto.
22.mar.2023
Regulamentação do trust no Brasil
Um contrato de fidúcia que estabelece um regime de administração de bens de terceiros, inspirado no direito inglês, que possibilitará aos brasileiros mais uma forma de planejamento sucessório.
22.mar.2023
Como as leis de imigração afetam a comunidade LGBTQIA+ nos EUA
As leis de imigração nos Estados Unidos têm um impacto significativo na comunidade LGBTQIA+, e é importante entender como essas leis podem afetar sua vida.
22.mar.2023
A inconstitucionalidade do art. 19, parágrafo primeiro, da lei 11.101/05
A Constituição Federal de 1988 é clara ao dispor quanto a competência dos tribunais para o julgamento de ação rescisória.
22.mar.2023
A proteção dos direitos do consumidor em caso de fraudes bancárias
É fundamental que o consumidor saiba como se proteger e como agir em caso de suspeita de fraude, a fim de minimizar os danos financeiros e pessoais causados por esse tipo de crime.
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