22.dez.2025
22.dez.2025
Desconto previdenciário dos militares inativos é ilegal? Entenda a decisão que garante a restituição na paraíba?
Cobrança ilegal de contribuição sobre proventos de militares inativos na Paraíba entre 2020 e 2022 garante suspensão e restituição.
22.dez.2025
10 anos da resolução 400 da Anac: De norma técnica a instrumento de litigância abusiva
A norma garante direitos mínimos, mas virou instrumento de demandas excessivas e exige reforma urgente.
19.dez.2025
Contornos e impactos do novo regime de tributação mínima para altas rendas - inclusive sobre lucros e dividendos
A lei 15.270/25 reconfigura o imposto de renda da pessoa física no Brasil, com alívio tributário para rendas baixas e médias, e cria um regime de tributação mínima para altas rendas, incluindo lucros e dividendos.
19.dez.2025
O novo e moderno "olhar" do Judiciário quanto a responsabilidade das instituições financeiras em casos de engenharia social
O texto analisa a evolução da responsabilidade civil bancária diante das fraudes por engenharia social, à luz da Tese 352 da TNU e do nexo causal.
19.dez.2025
A doutrina da bandeira vermelha e a boa-fé objetiva no Código Civil e no CDC
Artigo analisa a doutrina da bandeira vermelha à luz do CC e do CDC, delimitando a boa-fé objetiva e vedando a exploração oportunista de erros evidentes nas relações jurídicas.
19.dez.2025
Abono no fim do ano: Presente ou sinal de problema?
Parece um prêmio, mas pode ser um sinal de alerta. Uma reflexão direta sobre dinheiro, carreira e o que realmente valoriza o professor.
19.dez.2025
As implicações do PLP 128/25 para empresas optantes do lucro presumido
Análise do PLP 128/25, a classificação do lucro presumido como benefício fiscal, violação ao art. 44 do CTN e alerta para o aumento da carga tributária a partir de 2026.
19.dez.2025
Falhas da investigação criminal
Crimes impossíveis no processo penal: O que a literatura policial revela sobre as falhas da investigação criminal brasileira.
19.dez.2025
BPC/LOAS e crianças com TEA: Perícia e realidade social
O texto analisa o LOAS para crianças com TEA e defende interpretação constitucional que una perícia médica e avaliação social, superando critério rígido de renda para garantir dignidade.
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