19.jun.2026
19.jun.2026
Herdeiro que ocupa imóvel sozinho
Uso exclusivo de bem ainda não partilhado gera direito de indenização aos demais herdeiros, conforme entendimento consolidado da Justiça.
19.jun.2026
O processo eleitoral na era da inteligência artificial
A IA amplia riscos de manipulação eleitoral e desafia a justiça eleitoral na preservação da confiança pública e da legitimidade democrática.
19.jun.2026
Multipropriedade: A crise de representatividade na governança
"Quando muitos são donos e poucos decidem: A crise de representatividade na governança condominial da multipropriedade", direito condominial: Perspectivas e desafios contemporâneos, v. 2, Mizuno, 2026
19.jun.2026
A morte do sócio e o que a empresa deve aos herdeiros
Quando o contrato social simplesmente copia a lei, o STJ determina o método que melhor reflete o valor real da empresa.
19.jun.2026
Quando a dívida sai do controle e começa a controlar o empresário
Entenda quando a dívida bancária deixa de ser ferramenta financeira e passa a comprometer o fluxo de caixa, o patrimônio e a estabilidade emocional do empresário.
19.jun.2026
Curatela no casamento: Quando é necessário a anuência dos filhos?
O artigo analisa a curatela no casamento sob perspectiva histórica, doutrinária e sociológica, esclarecendo capacidade, autorização judicial e a inexistência de anuência dos filhos.
19.jun.2026
Planejamento patrimonial e devedor contumaz na reforma tributária
O artigo investiga a tensão existente entre a autonomia privada na estruturação patrimonial e societária e a figura do devedor contumaz.
19.jun.2026
Imunidade tributária alcança cards colecionáveis, decide STF
STF reconhece imunidade tributária a cards colecionáveis (TCG): O que muda para Magic, Pokémon e Yu-Gi-Oh! e o que segue indefinido.
19.jun.2026
Vazamento em plataforma sensível e LGPD: O fornecedor como ponto de ruptura
O caso atribuído ao ShinyHunters recoloca o essencial: Dados íntimos geram dano reputacional imediato e exigem governança real sobre operadores e fornecedores, sob risco de responsabilização.
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