8.mai.2026
8.mai.2026
São Paulo destinará 1% da RCL para precatórios em 2026
No plano de 2026, o 1% da RCL não é integralizado por recursos da própria receita, mas formado integralmente por esses mecanismos indiretos.
8.mai.2026
Cláusulas restritivas vitalícias: A releitura da jurisprudência à luz da função social
Da rigidez histórica à leitura funcional, o STJ evolui na análise das cláusulas restritivas. O artigo examina essa virada e os impactos da reforma do Código Civil (PL 4/25).
8.mai.2026
NR-1 nas franquias de saúde e estética: Riscos psicossociais, EPIs e a marca em jogo
O artigo analisa o impacto da portaria 1.419/24 no franchising de saúde. Veja como a gestão da NR-1 protege o EBITDA e a marca através da biossegurança e saúde mental.
8.mai.2026
Direito de criticar e os limites da opinião no digital
Entre verdade factual, desinformação e a posição recente do STF, o debate não trata de crime de opinião, mas dos limites constitucionais do discurso na democracia digital atual.
8.mai.2026
INPI 2026: Inteligência artificial acelera registro de marcas no país
Análise do Plano de Ação 2026 do INPI, destacando o uso de IA para agilizar processos. A modernização promete mais segurança jurídica e rapidez para proteger ativos no Brasil.
8.mai.2026
A apuração disciplinar do médico no ambiente hospitalar
Esferas, ritos e estratégias de defesa.
8.mai.2026
Secretários pré-candidatos e o risco do abuso de poder político
A pré-campanha não autoriza a utilização da função pública como instrumento de promoção eleitoral. Para secretários municipais e estaduais, o cuidado deve começar antes da desincompatibilização.
8.mai.2026
Prenhez não é bezerro: Limites contratuais na pecuária de elite
No encontro entre biotecnologia e direito obrigacional, erros na interpretação do objeto contratual têm ampliado indevidamente a responsabilidade do vendedor no agronegócio.
8.mai.2026
Dignidade feminina: O TCU e a política de apoio às vítimas de violência doméstica da lei 14.133/21, uma luta de todas as pessoas, uma causa de toda a sociedade
Políticas de cotas e fiscalização do TCU buscam fortalecer a autonomia de mulheres vítimas de violência doméstica.
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