22.dez.2025
Novas regras para crimes sexuais no Brasil - Lei 15.280/25
Análise crítica da lei 15.280/25, que endurece crimes sexuais, amplia proteção aos vulneráveis e desafia garantias penais.
22.dez.2025
O luto e as festas de fim de ano
Não é porque é fim de ano e todos estão felizes que você precisa também estar feliz. Permita-se entristecer, mas permita-se momentos de alivio.
22.dez.2025
O que é speak up e por que todo colaborador deve conhecer esse direito
O speak up é apresentado como direito e dever ético, essencial para prevenir abusos, fortalecer a confiança e consolidar uma cultura empresarial íntegra.
22.dez.2025
O que a CLT diz sobre o banco de horas?
O banco de horas flexibiliza a jornada, exige registro preciso e depende de acordos formais para compensar créditos e evitar passivos trabalhistas.
22.dez.2025
STJ fixa critérios para suspensão de passaporte, CNH e cartões na execução
Supremo definiu que medidas executivas atípicas, como bloqueio de documentos, são válidas de forma subsidiária, proporcional e fundamentada, garantindo efetividade e segurança jurídica.
22.dez.2025
Os desafios da LC 222/25: O que está em jogo no mecanismo da lei de incentivo ao esporte?
A legislação que regula benefícios fiscais para o esporte torna permanentes vantagens, ampliando deduções e garantindo segurança jurídica para doadores e projetos.
22.dez.2025
REARP e a atualização patrimonial no Imposto de Renda: Notas críticas sobre a lei 15.265/25
A norma cria o regime, permitindo atualizar bens e regularizar ativos com alíquotas reduzidas, corrigindo distorções inflacionárias e ampliando a arrecadação.
22.dez.2025
Herdeiros - Breve reflexão sobre sua importância na sustentabilidade da empresa: Visão, riscos, impactos e gestão
Sucessores, vistos como investidores em empresas familiares, devem equilibrar direitos e responsabilidades para garantir a sustentabilidade e continuidade do patrimônio.
22.dez.2025
Linguagem simples na Administração Pública: Avanços, exigências e desafios
A lei 15.263/25 institui a Política Nacional de Linguagem Simples, tornando a comunicação pública clara, acessível e compreensível a todos os cidadãos.
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