31.jul.2026
31.jul.2026
A tributação do patrimônio e das altas rendas após as leis 14.754 e 15.270
Entre 2023 e 2025, a tributação das altas rendas mudou em todas as frentes: renda no exterior, dividendos, sucessão e imposto mínimo. Este artigo examina essas frentes em conjunto.
31.jul.2026
Compra e venda de quotas sociais pode ser considerada uma doação?
A compra e venda de quotas sociais não se presume doação. Entenda os limites do ITCMD, a distinção entre simulação e dissimulação e a recente posição do TJ/SP sobre o tema.
31.jul.2026
Entre influência e ingerência: Os limites da soberania eleitoral
O artigo investiga quando a influência política, econômica e informacional estrangeira transpõe a liberdade de crítica e passa a tensionar soberania, democracia e integridade eleitoral.
31.jul.2026
Rifas virtuais, criptoativos e a nova arquitetura da lavagem de dinheiro na internet
Rifas online sem autorização viraram porta de entrada para lavagem de dinheiro: Pix pulverizado, conversão em cripto e o risco jurídico que já alcança plataformas e gateways.
31.jul.2026
Ensino cívico e limites do Estado - Análise constitucional comparada
Análise comparada Brasil - EUA sobre limites do Estado e direitos parentais na educação cívica. Defende a neutralidade e o controle das famílias.
31.jul.2026
A proteção do consumidor contra dark patterns
O artigo aborda os dark patterns no comércio digital, destacando seus impactos na liberdade de escolha, transparência e proteção do consumidor.
31.jul.2026
Inscrição automática na previdência do servidor: As fronteiras que a ADIn 5.502 deixou abertas
Decisão do STF sobre adesão automática à Funpresp deixa em aberto questões sobre servidores antigos e a autonomia dos entes federativos.
31.jul.2026
O iminente retorno da "taxa das blusinhas"
A MP que zerou o imposto de importação sobre compras de até US$ 50 perderá eficácia em 9 de setembro. A tributação pode voltar por portaria da fazenda ou pela simples omissão do Congresso Nacional.
31.jul.2026
Recuperação judicial: Quando reorganizar é a decisão mais responsável
O artigo aborda o crescimento das recuperações judiciais no Brasil e destaca seu papel como ferramenta de reorganização e preservação empresarial.
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