8.mai.2026
8.mai.2026
O celular como domicílio digital
Limites constitucionais da perícia penal na era da informação.
8.mai.2026
O que muda com a IN 9/26 na estrutura da segurança da informação
A nova IN 9/26 transforma a segurança da informação em função estratégica, redefine competências e aproxima a administração pública das exigências de governança corporativa.
8.mai.2026
O mínimo existencial não é negociável: STF reafirma limites do crédito consignado
Decisão reforça proteção contra o superendividamento e impõe limites ao desconto em benefícios.
8.mai.2026
Endometriose: Avanço judicial amplia direito ao tratamento e reparação
O Judiciário amplia proteção a pacientes com endometriose ao responsabilizar planos de saúde por negativas de tratamento e reconhecer impactos físicos e emocionais da doença.
8.mai.2026
Venda de imóvel com alienação fiduciária exige anuência do credor?
Análise prática sobre a necessidade de anuência do credor fiduciário na venda de imóvel gravado com alienação fiduciária, à luz do art. 29 da lei 9.514/1997.
8.mai.2026
Estelionato digital: O novo protagonismo do MP na lei 15.397/26
A lei 15.397/26 endurece crimes patrimoniais digitais e fortalece a atuação do Ministério Público contra golpes eletrônicos e contas laranja.
8.mai.2026
Responsabilidade civil de bancos e instituições de pagamento por falhas em golpes
A crescente sofisticação dos golpes digitais no ambiente financeiro.
8.mai.2026
Inventário extrajudicial pode gerar economia tributária?
O artigo analisa se o inventário extrajudicial pode gerar economia tributária lícita, destacando impactos no ITCMD, redução de custos indiretos e os limites legais do planejamento sucessório.
8.mai.2026
INPI 15/25: Novas regras sobre distintividade adquirida de marcas
Portaria 15/25 do INPI regulamenta a distintividade adquirida e o abre caminho para o registro de marcas genéricas, descritivas e até slogans. Entenda a nova norma.
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