26.set.2025Estabilidade provisória por doença ocupacional: O que muda para empregados e empresas Ariadne Lopes A garantia de emprego protege trabalhadores com enfermidades relacionadas ao trabalho, exigindo comprovação do vínculo e atenção das empresas.
26.set.2025Concurso público e prova objetiva: Como utilizar a tese do STF em petições judiciais Ricardo Fernandes e Ana Paula Gouveia Leite Fernandes STF limita revisão judicial de provas de concurso a erros claros ou ilegalidades, guiando a atuação técnica da advocacia.
26.set.2025As fintechs alcançaram um marco importante de maturidade regulatória Luciana Martins A IN RFB 2.278/25 equipara fintechs a bancos, exigindo reporte detalhado de movimentações à Receita.
26.set.2025Sociedades de advogados: Breves considerações acerca da profissionalização da advocacia e atuação da OAB Gilda Figueiredo Ferraz de Andrade A profissionalização da advocacia exige gestão, ética e inovação, enquanto a OAB reforça seu papel de guardiã das normas e da integridade profissional.
26.set.2025Fundos de investimentos e a oportunidade estratégica no mercado de precatórios Alex de Andrade Lira FIDCs em precatórios ganham força como estratégia financeira, aproveitando deságios e liquidez diante do crescente passivo público.
26.set.2025Escritura pública: A barreira necessária contra o crime organizado Fernanda de Freitas Leitão e Rita Maria Scarponi Esquema bilionário de lavagem expõe falhas nas juntas comerciais e reforça a necessidade da escritura pública como barreira contra ilícitos.
26.set.2025Comunicação interna é raiz estratégica para reputação em escritórios de advocacia Fernanda Quintanilha Pinheiro Escritórios que comunicam bem para fora, mas falham por dentro, comprometem sua própria legitimidade.
25.set.2025Da superação da tese fixada no Tema 706 pela Corte Especial do STJ Carlos Eduardo Jar e Silva A Corte Especial do STJ superou a tese do Tema 706, que permitia revisão de astreintes a qualquer tempo.
25.set.2025Contratos de tecnologia: Entre cobrar, negociar ou desligar Felipe Augusto Vieira Leal Bezerra Contratos digitais, inadimplência e dilemas jurídicos: entre cortar serviços e preservar direitos, qual o limite da cobrança em tecnologia?
25.set.2025STF e a prescrição na improbidade: Quais os limites da tutela cautelar? Fábio Medina Osório A ADIn 7.236 questiona mudanças da lei 14.230/21 sobre improbidade. STF suspende regra de prescrição e reacende debate entre efetividade e legalidade.