8.mai.2026
8.mai.2026
O TJ/SP corrigiu a rota: IRDR fixa tese vinculante favorável ao ressarcimento da comissão do leiloeiro ao arrematante
Decisão corrige distorção histórica sobre a comissão do leiloeiro em arrematações judiciais.
8.mai.2026
Seguro de vida resgatável: STJ admite penhora de valores após resgate pelo próprio segurado
STJ admite penhora de seguro de vida resgatado em vida, afastando impenhorabilidade por perda do caráter indenizatório.
8.mai.2026
Afinal, para ser ICT no Brasil, é necessário algum registro formal?
No Brasil, a caracterização de uma ICT - Instituição Científica, Tecnológica e de Inovação não depende de registro formal, mas do cumprimento dos requisitos legais previstos no marco legal de CT&I
8.mai.2026
A reforma tributária avança; a incerteza se agrava
Reforma promete simplificar, mas cria sistema complexo, amplia burocracia e incerteza, elevando custos e insegurança ao contribuinte.
8.mai.2026
Mordomias a ex-presidentes da República
O texto tem por finalidade precípua analisar as mordomias concedidas a ex-presidentes da República, lei 7.474, de 1986.
8.mai.2026
Anticipatory breach, violação positiva dos contratos - Tema 1.095 STJ
Busca a discussão do conceito de descumprimento do contrato pelo distrato neste modelo de transação imobiliária diante da questão da violação positiva do contrato ou descumprimento antecipado.
8.mai.2026
ITCMD, família e transmissão de riqueza: Entenda melhor essa relação
O ITCMD é colocado de escanteio nos debates e na vida das pessoas, seja porque arrecada-se pouco ou sua cobrança aparece nos momentos difíceis das famílias. Embarque conosco para conhecê-lo melhor.
8.mai.2026
Dívidas federais: Nova via de transação tributária
Novas modalidades de transação podem abrir oportunidades relevantes para empresas com dívidas federais ainda presas ao contencioso e à lógica tradicional de cobrança.
8.mai.2026
Cancelamento de plano de saúde por inadimplência: Quando é ilegal?
Saiba quando o plano de saúde não pode ser cancelado por falta de pagamento e como a ausência de notificação pode garantir seus direitos na Justiça.
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