19.out.2022
19.out.2022
Comentários sobre o estudo técnico de tratamento de dados de crianças da ANPD - Autoridade Nacional de Proteção de Dados
Nos parece que as razões da Autoridade foram de extrema ponderação e se coadunam com as necessidades de fato dos agentes de tratamento em que pese a possível dispensa do consentimento.
19.out.2022
As sanções administrativas no Código de Defesa do Consumidor - usos e possibilidades
O presente artigo procura avaliar o processo sancionatório aplicado por órgãos de defesa do consumidor sob a perspectiva da eficiência entre o método e ferramentas aplicadas com alternativas potencialmente mais adequadas para o atingimento do fim social.
19.out.2022
Setores de aviação civil e portos do Brasil no foco da OCDE
Dada a importância do setor de transportes para a economia e concorrência como um todo, não há dúvidas sobre a relevância dos mercados portuário e de aviação civil.
19.out.2022
Alteração de regime de bens
É importante que os casais saibam que existe essa possibilidade e que não obstante ao regime de bens escolhido quando do início do pacto conjugal.
19.out.2022
Trade dress e concorrência desleal - Parte II
O Trade Dress deve ser tido como conjunto-imagem de um determinado produto ou serviço, especificamente a forma como ele se apresentada aos consumidores.
19.out.2022
O desrespeito à dignidade da pessoa humana em proposição do legislativo
Se faz necessário uma legislação que faça cessar todas os prováveis ataques aos direitos dos transsexuais, adotando regras específicas a essa parcela da população que há tanto suporta, respeitando-se a dignidade da pessoa humana.
19.out.2022
O incidente de desconsideração inversa da personalidade jurídica da empresa
Caso comprovada a confusão patrimonial ou desvio de finalidade, outras empresas do sócio devedor poderão ser atingidas para garantir o pagamento de execuções trabalhistas.
19.out.2022
Indenização nos casos de estelionato sentimental. Do amor à fraude
Existindo comprovação de que houve a extrapolação dos limites da boa-fé objetiva resultando no abuso de direito, é certo que restará configurada a ilicitude dessa conduta abusiva que resultou em dano e vantagem ilícita.
19.out.2022
Estou em atraso no pagamento das parcelas do meu carro, a entrega amigável é a melhor saída?
Quando um consumidor compra um veículo financiado, ele está assumindo uma dívida que deverá ser paga ao banco ou financeira que concedeu o crédito.
AUTORES MIGALHAS
Busque pelo nome ou parte do nome do autor para encontrar publicações no Portal Migalhas.
