Quando um contrato vira cilada, produtores rurais e empresários tem de rebolar para evitar prejuízos. Mas lembre-se: nem tudo o que está no contrato é lei.
Prevista desde 2011, a obrigatoriedade de se trabalhar sobre o regime de exclusividade com um intermediário do sistema de distribuição de valores mobiliários, vinha a tempos sendo questionada pelo mercado
Como realizar o pagamento da remuneração dos ACS e ACE após a federalização do vencimento desses cargos pela EC 120/22? Há necessidade de criação de novas leis pelos Estados, Distrito Federal e Municípios?
Para que possa ser utilizado, o princípio deverá ser verificado em cada caso concreto do processo disciplinar da OAB, de acordo com as suas peculiaridades.