18.out.2022
18.out.2022
ADIn 5422: AGU opõe embargos de declaração
Órgão Federal busca impedir a devolução de tributos recolhidos a alimentandos e limitar os casos de não incidência.
18.out.2022
A comercialização de cigarros eletrônicos e as repercussões tributárias e criminais.
A comercialização de cigarros eletrônicos em território brasileiro é capaz de conduzir à configuração de ilícitos de ordem tributária e criminal.
18.out.2022
Por que adequar a sua empresa ao LGPD?
Saiba os benefícios da implementação do Compliance e da LGPD ao seu negócio.
18.out.2022
Sociedade anônima do futebol será a salvação para os clubes endividados?
A instituição da Sociedade Anônima do Futebol tem como fundamento normas de governança e transparência.
18.out.2022
A importância do setor jurídico para as startups
O objetivo das startups é crescer vertiginosamente e com parcerias, incluindo diversos tipos de investidores.
18.out.2022
Os assessores de investimentos no compasso de espera da CVM
Prevista desde 2011, a obrigatoriedade de se trabalhar sobre o regime de exclusividade com um intermediário do sistema de distribuição de valores mobiliários, vinha a tempos sendo questionada pelo mercado
18.out.2022
A federalização do vencimento dos ACS e ACE pela EC 120/22
Como realizar o pagamento da remuneração dos ACS e ACE após a federalização do vencimento desses cargos pela EC 120/22? Há necessidade de criação de novas leis pelos Estados, Distrito Federal e Municípios?
18.out.2022
É possível aplicar o princípio da insignificância no Processo Disciplinar da OAB?
Para que possa ser utilizado, o princípio deverá ser verificado em cada caso concreto do processo disciplinar da OAB, de acordo com as suas peculiaridades.
18.out.2022
Investigação defensiva sob o viés da atividade de inteligência: um olhar introdutório à advocacia moderna
Pilar da ampla defesa, coluna da paridade de armas e instrumento basilar da presunção de inocência.
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