22.fev.2023
22.fev.2023
Injúria racial passa a ser tão grave quanto racismo
A alteração legislativa é fundamental na concretização de um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil de promoção do bem de todos.
22.fev.2023
Sindicatos patronais e compliance - Preciso disso?
Há muitos temas específicos para análise do programa de Compliance nas entidades sindicais, até mesmo nas negociações sindicais.
22.fev.2023
Regulação da inteligência artificial: como proteger o futuro no presente?
A governança da IA é igualmente importante para garantir que a tecnologia seja usada de forma responsável e eticamente correta.
22.fev.2023
Uma breve análise do julgamento da ADIn 5.422 e o afastamento do IR sobre pensões alimentícias
O julgamento foi procedente para declarar inconstitucional o recolhimento do IR sobre a pensão alimentícia.
18.fev.2023
Calma, Bet
O artigo destaca que a aproximação com as casas de apostas online é crucial para a prevenção de escândalos de combinação de resultados.
17.fev.2023
Direito à internet - cláusula pétrea constitucional?
Diante de avanços na tecnologia virtual e da necessidade de se expandir o acesso à internet a todos, há entraves no tocante a adequação orçamentária e legislativa para a real abrangência pela população.
17.fev.2023
Um homem com o Amazonas no nome e no coração
Amazonino não deixou de pensar um minuto em seu estado. É bom que o Amazonas nunca se esqueça dele. O título dessa homenagem - singela, mas sincera - foi proposital. Porque o político nunca se dissociou do ser humano Amazonino.
17.fev.2023
Sobre a apresentação de atestado médico falso
Atualmente não há uma legislação específica que determine as penalidades ao contrato de trabalho, porém as empresas podem acrescentar estas regras em seu regimento interno e em seu código de conduta.
17.fev.2023
Impossibilidade de restrição de férias anuais por lei municipal
Ficou consignado na decisão do RE 593448/MG que lei municipal não pode limitar o direito fundamental de férias do servidor público que gozar, em seu período aquisitivo, de mais de dois meses de licença médica.
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