8.fev.2023
8.fev.2023
Mesmo que você nunca tenha contribuído para o INSS, pode ter direito a 1 salário por mês
Uma vez concedido o BPC/LOAS, o idoso terá o direito de receber 1 salário-mínimo por mês, mesmo que nunca tenha contribuído para o INSS (ou tenha contribuído de forma insuficiente para se aposentar).
8.fev.2023
Produção pericial é científica e com propósito: existe a parte geral e a parte especializada integradas
O propósito da produção pericial é informado na parte geral.
8.fev.2023
Usucapião por ilha oceânica: abordagem sobre acordão proferido no TRF da 2ª região
É possível usucapir, segundo a Constituição Federal, Ilha Oceânica situada em Mar Territorial?
8.fev.2023
STF confirma lei que proíbe fabricação e venda de armas de brinquedo em São Paulo
Com o término do julgamento da ADIn 5126, a lei 15.301/14 passou a ter sua validade confirmada pelo STF e começa a valer no estado.
8.fev.2023
Exclusão dos benefícios fiscais de ICMS da base de cálculo do IRPJ e da CSLL
Independentemente de o benefício fiscal se enquadrar em uma categoria específica de subvenção - investimento ou custeio - não há a possibilidade de tributação de tais benesses pelo IRPJ e CSLL.
8.fev.2023
Plano alternativo de recuperação judicial proposto pelos credores
Considerando que a alteração legislativa é recente, só tempo e será capaz de assegurar que este dispositivo inserido será realmente utilizado e trará o tão esperado reequilíbrio da balança de negociação entre devedora e credor.
8.fev.2023
Caso Daniel Alves: o que as autoridades brasileiras podem, e devem, aprender com a Espanha
Ponto positivo a se destacar: ao que parece temos um ou dois legisladores brasileiros que já estão manifestando publicamente a intenção de apresentar projetos de lei com o tema.
8.fev.2023
A incompetência da justiça paulista para a busca e apreensão de e-mails requerida por um dos maiores credores da varejista Americanas
Ferida a competência do juízo recuperacional do Grupo Americanas, com a supervisão do juízo, administradores judiciais nomeados e demais credores.
8.fev.2023
A responsabilidade administrativa disciplinar como modalidade de responsabilidade subjetiva
A sanção disciplinar é, antes de tudo, pena e, por isso, deve ser tratada com as cautelas que essa medida de intervenção impõe.
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