11.out.2022
11.out.2022
O seguro de transporte em exercício: notas sobre prescrição
Essas notas são especialmente informadas por princípios vetores como os da razoabilidade, proporcionalidade, isonomia, equidade, boa-fé objetiva e buscam sinceramente a conciliação legítima e moralmente ordenada de interesses.
11.out.2022
A suspensão compulsória ex officio de ações individuais, na pendência de ações coletivas de mesma temática
Surge como um instrumento eficiente de enfrentamento de inúmeras demandas que possuem o mesmo objeto, mostrando-se em conformidade com o movimento atual da processualística isonômica, equânime e célere na solução de conflitos.
11.out.2022
Brinquedos falsificados: um risco à saúde
É necessário compreender que a devida observância aos requisitos mínimos de segurança e qualidade exigidos pelo INMETRO visa salvaguarda a saúde dos consumidores.
10.out.2022
A questão do desfazimento dos contratos de compra e venda de bem imóvel
O presente artigo tem como objetivo analisar a relação jurídica surgida da comercialização de imóveis em regime de multripropriedade e o modo de desfazimento deste negócio jurídico, com as deduções e consequências previstas na Lei do Distrato.
10.out.2022
Escolha dos membros do conselho de administração e conselho fiscal pelos minoritários nas sociedades de economia mista
A Comissão de Valores Mobiliários entende que a eleição de membros do Conselho de Administração e Conselho Fiscal por acionistas minoritários em Sociedades de Economia Mista não segue os mesmos quesitos das Companhias convencionais.
10.out.2022
A indigna pena de morte
Que melhor oportunidade do que esta para celebrarmos, aos 10 de outubro, o Dia Mundial contra a Pena de Morte?
10.out.2022
Aspectos processuais dos embargos declaratórios e sua fundamentação vinculada
É viável observar que aos embargos declaratórios, pela inteligência do que dispõe o artigo 1.022 do Código de Processo Civil, foi destinada a missão de propiciar uma tutela jurisdicional clara e completa.
10.out.2022
Assédio eleitoral é crime - saiba o que é e como denunciar
Temos acompanhado inúmeras denúncias chegando ao MPT sobre casos de assédio eleitoral: demissões por motivação política, casos de coação para obrigar funcionários a votarem em determinado candidato e até mesmo ameaças de demissão em massa. Assédio eleitoral é crime.
10.out.2022
Harry Potter and the Chamber of Barristers
Os advogados no sistema Britânico estão divididos em dois grupos distintos, barristers e solicitors. Em outras palavras, quando os nossos alunos perguntam 'How do you say ADVOGADO in English?' a minha resposta é sempre: 'well... it depends'. Hoje vamos te apresentar a misteriosa relação entre o mundo dos Barristers e o mundo do Harry Potter; ao final tudo vai fazer muito mais sentido.
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