O presente artigo busca, em estudo comparativo, identificar e analisar a evolução da legislação italiana e brasileira sobre crimes de informática e cibercriminalidade, suas fontes, formas e abrangência.
A calculadora ou ferramenta simuladora poderá inserir o Brasil na vanguarda da regulação do mercado de containers, beneficiando toda cadeia logística pelo incremento de transparência nos preços praticados.
Um controle orçamentário bem executado, é garantia de um padrão melhor de qualidade à edificação, com o mínimo de custos e prazos, reforçando parcerias no mercado imobiliário construtivo, agregando maior credibilidade à construtora.
É fundamental que o modelo de governança da DAO seja avaliado detidamente antes da sua estruturação, para garantir que ele representará o melhor formato esperado para determinada organização.
Embora não se trate de precedente firmado sob o rito dos recursos repetitivos e tampouco pela 1ª Seção do STJ (Órgão de uniformização em temas tributários), a posição adotada pela 1ª Turma é um passo importante para a pacificação da matéria em sentido favorável aos contribuintes.
No processo penal, malgrado no passado não se admitisse a aplicação do princípio da reformatio in mellius, hoje a interpretação majoritária da doutrina e da jurisprudência é outra.
Os policiais de rua arriscam suas vidas para manter a ordem pública e a segurança da população. Todavia, não raras vezes, não recebem uma remuneração justa, conforme o papel que desempenham.
Caracterizada a autoria e a materialidade do tipo penal, a ofensa por a injúria qualificada propagada pela rede mundial de computadores, através de redes sociais pela internet, pode gerar uma pena de até 9 anos de reclusão, sendo esta pena maior que a pena mínima prevista no delito de homicídio simples.
O racismo reverso não só veio pra revelar o racismo existente nesse meio radical, mas também denunciar a paralaxe cognitiva em que vivem tais humanoides.