Sem a redução das desigualdades sociais brasileiras não é possível ter responsabilidade fiscal, na medida em que as tensões, os conflitos e a violência da sociedade afastam os recursos públicos e privados.
O que é persecução penal para fins de limitação da incidência material da lei 13.719/18? Esta pergunta importa para todos os titulares de dados pessoais - envolvidos ou não na atividade persecutória penal do Estado.
A partir do embate entre quem deve julgar os crimes comuns conexos aos eleitorais, percebe-se a importância de uma análise mais profunda das recentes decisões proferidas pelas instâncias superiores.
Aproveito para reiterar a todos votos de feliz ano novo e a enfatizar que o ano começou bem intenso aos que trabalham com o seguro de transportes e os correlatos, como os de responsabilidade civil do transportador rodoviário.