Se tornou possível pleitear judicialmente a restituição dos valores indevidamente recolhidos a título de imposto de renda sobre pensões alimentícias recebidas nos últimos 5 anos.
O julgamento deste tema estava previsto para o último dia 1/6 tendo sido adiado em razão de outros julgamentos prioritários da pauta do Tribunal, mas em breve deve novamente ser selecionado para julgamento.
Espero, querida Constituição Federal, que você resista por mais 34 anos e possa continuar fascinando e seduzindo todos e todas que te conhecerem - assim como fez comigo!
Considerando as especificidades de cada sociedade, é extremamente relevante que haja uma revisão dos contratos sociais levando-se em consideração tais peculiaridades.
A Portaria 3.076/22 alterou as rotinas administrativas do Conselho de Recursos da Previdência Social - CRPS em relação ao recebimento e processamento de mandados de segurança contra o órgão.
O presente artigo busca, em estudo comparativo, identificar e analisar a evolução da legislação italiana e brasileira sobre crimes de informática e cibercriminalidade, suas fontes, formas e abrangência.
A calculadora ou ferramenta simuladora poderá inserir o Brasil na vanguarda da regulação do mercado de containers, beneficiando toda cadeia logística pelo incremento de transparência nos preços praticados.
Um controle orçamentário bem executado, é garantia de um padrão melhor de qualidade à edificação, com o mínimo de custos e prazos, reforçando parcerias no mercado imobiliário construtivo, agregando maior credibilidade à construtora.
É fundamental que o modelo de governança da DAO seja avaliado detidamente antes da sua estruturação, para garantir que ele representará o melhor formato esperado para determinada organização.