11.jan.2023
11.jan.2023
O direito fundamental à proteção de dados pessoais e a persecução penal.
O que é persecução penal para fins de limitação da incidência material da lei 13.719/18? Esta pergunta importa para todos os titulares de dados pessoais - envolvidos ou não na atividade persecutória penal do Estado.
11.jan.2023
Uma análise dos crimes conexos e da Justiça Eleitoral à luz dos precedentes do STF
A partir do embate entre quem deve julgar os crimes comuns conexos aos eleitorais, percebe-se a importância de uma análise mais profunda das recentes decisões proferidas pelas instâncias superiores.
11.jan.2023
MP que alterou a LGPD para atribuir "status" de agência reguladora à ANPD recentemente convertida na lei 14.460/22
Podemos concluir que o Brasil outorga a devida importância a esta temática tão sensível, quanto a proteção de dados pessoais.
11.jan.2023
STJ decide, por unanimidade, que família substituta poderá continuar com bebê até decisão definitiva sobre a guarda
A bebê poderá permanecer com a família substituta até a decisão definitiva em ação sobre a regulamentação de guarda ajuizada em primeira instância.
11.jan.2023
Mito ou verdade - STF pode acabar com a dispensa do empregado sem justa causa
Análise sobre rumores que o Supremo Tribunal Federal decidirá sobre o fim da rescisão do contrato de trabalho sem justo motivo.
11.jan.2023
O que está decidindo o Supremo sobre demissão?
A pauta que deverá ser retomada em breve pelo Supremo Tribunal Federal realmente pode provocar uma revolução nas relações de trabalho.
11.jan.2023
PL que regulamenta o setor de games aguarda votação no Senado Federal
O marco legal para a indústria de jogos eletrônicos e para os jogos de fantasia representa um grande avanço ao setor no país.
11.jan.2023
Brevíssimas e iniciais considerações sobre a MP 1.153, de 29/12/22: o seguro de transporte e a cláusula DDR
Aproveito para reiterar a todos votos de feliz ano novo e a enfatizar que o ano começou bem intenso aos que trabalham com o seguro de transportes e os correlatos, como os de responsabilidade civil do transportador rodoviário.
11.jan.2023
Novo decreto de armas do Governo Lula: o início da nova política pública de segurança se avizinha
Decreto atinge principalmente os CACs (caçadores, atiradores e colecionadores), que possuem 60 dias para recadastrar as suas armas no Sinarm.
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